CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Introdução

1.1. A venda de produtos da marca "Prada" efetuada à distância através desta página Web (adiante designado por "Site") é regulada pelas Condições Gerais de Venda que se seguem.

Os produtos colocados à venda no Site são vendidos diretamente pela PRADA Portugal, Unipessoal, Lda. (adiante designada por "PRADA"). A PRADA é uma sociedade de direito português, com sede na Avenida da Liberdade, nºs 206 e 210, 1050 Lisboa, Portugal, com o número único de registo na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa coletiva nº 508646367.

1.2. A utilização do serviço de venda à distância regulado pelas presentes Condições Gerais de Venda está exclusivamente reservada a consumidores (adiante designados por "Cliente" ou, no plural, por "Clientes"), entendendo-se como tal as pessoas singulares que atuem para fins não relacionados com atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional que eventualmente desempenhem, com mais de 18 anos de idade (ou, no caso de serem menores, autorizados pelo seu representante legal).

É expressamente proibida a revenda ou transmissão de produtos comprados no Site para qualquer fim comercial ou profissional.

1.3. Os produtos colocados à venda no Site podem apenas ser entregues num endereço em Portugal.

1.4. Os idiomas utilizados para a celebração do contrato de compra e venda através do Site são os seguintes: Português e Inglês.

1.5. As presentes Condições Gerais de Venda são publicadas no Site para fins de informação do Cliente e para permitir o seu armazenamento e reprodução pelo Cliente nos termos das leis aplicáveis atualmente em vigor.

1.6. A compra dos produtos é exclusivamente regulada pelas Condições Gerais de Venda publicadas no Site e em vigor no momento da compra.

A PRADA reserva-se o direito de alterar e/ou fazer aditamentos às presentes Condições Gerais de Venda em qualquer momento.

Quaisquer alterações e/ou aditamentos apenas se aplicam às compras efetuadas após a data da publicação da nova versão das Condições Gerais de Venda

A substituição das presentes Condições Gerais de Venda por uma nova versão implica a automática inaplicabilidade, ineficiência e ineficácia da versão anterior em relação às compras efetuadas após a referida versão anterior ter sido eliminada do Site, ainda que as referidas Condições Gerais de Venda continuem a estar acessíveis e/ou disponíveis para o público em geral através de outros sítios web diferentes do indicado acima.

2. Disponibilidade dos produtos

2.1. O Cliente reconhece que os produtos colocados à venda pela PRADA no Site (adiante designados por "Produtos") são limitados em termos de quantidade e que a PRADA pode ter necessidade de confirmar a respetiva disponibilidade no momento da compra.

2.2. Ocasionalmente, poderão ocorrer problemas em relação à disponibilidade de certos Produtos. Nesses casos, a PRADA informará prontamente (e, em qualquer caso, dentro dos prazos abaixo indicados) o Cliente, por correio eletrónico, de que a encomenda efetuada foi cancelada.

No caso de a encomenda estar apenas parcialmentedisponível, o Cliente será informado sobre isso. No entanto, o Cliente concorda e aceita receber apenas os Produtos disponíveis, a menos que tenha selecionado no Site a opção de receber a encomenda completa como um todo. Nesse caso, será perguntado ao Cliente se deseja receber os Produtos disponíveis ou cancelar totalmente a encomenda.

2.3. A PRADA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso, alterar os artigos colocados à venda no Site.

3. Processo de compra

3.1. Cada Produto colocado à venda no Site pode ser visualizado utilizando uma ligação específica (link) que exibe imagens fotográficas do artigo, o preço unitário, as cores e os tamanhos (quando aplicável). Para os Produtos expressamente marcados no Site como "Pré-Encomenda" ou como "Produtos Pré-Encomendados" ou como "Produtos Personalizados", que ainda não estão prontos para serem enviados, o link dedicado relevante também mostrará a data de entrega estimada relevante.

3.2. O Cliente pode comprar um ou mais Produtos, num máximo de 4 unidades por Produto, salvo se previsto em contrário para certo tipo de Produtos. A PRADA reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, a quantidade de Produtos que podem ser comprados através do Site.

3.3. Os Produtos selecionados pelo Cliente serão colocados numa secção específica (adiante designada por "Carrinho de Compras").

A descrição dos Produtos incluindo medidas e tamanhos (se aplicável), acompanhada de uma ou várias imagens fotográficas em formato digital que representam fielmente os Produtos, serão incluídas no Carrinho de Compras do Cliente.

3.4. Apesar de a PRADA adotar permanentemente medidas para assegurar que as fotografias exibidas no Site constituem representações fiéis dos produtos originais, podem ocorrer algumas variações devido às características técnicas e resolução de cores do aparelho utilizado pelo Cliente. Por conseguinte, a PRADA não é responsável pelas situações de inadequação das representações gráficas dos Produtos exibidos no Site que resultem dessas limitações técnicas.

3.5. Para visualizar os Produtos selecionados e o preço total do pedido de encomenda, o Cliente deve aceder à página do Carrinho de Compras.

Antes de confirmar a encomenda (adiante designada por "Encomenda"), o Cliente deve verificar a exatidão do conteúdo do Carrinho de Compras e preencher o formulário de Encomenda de acordo com as instruções prestadas no Site.

3.6. O processo de compra considera-se completo assim que o Cliente premir o botão relevante de confirmação da Encomenda (adiante designado por "Botão de Compra"), validando, deste modo, a sua Encomenda, que será diretamente enviada à PRADA.

Depois de a encomenda ter sido validamente enviada, a PRADA confirmará ter recebido a encomenda por mensagem de correio eletrónico.

Após premir o Botão de Compra, o conteúdo da Encomenda não pode ser modificado pelo Cliente.

3.7. Antes de confirmar a Encomenda, o Cliente tem de confirmar que leu e aceitou as presentes Condições Gerais de Venda. No final do processo de compra, é aconselhável que o Cliente grave ou imprima as Condições Gerais de Venda.

3.8. O processo de compra tem de ser integralmente seguido e cumprido; caso contrário, a Encomenda não pode ser enviada à PRADA.

3.9. Cada Encomenda e os dados do Cliente necessários para a compra são armazenados pela PRADA durante o período de tempo estabelecido e de acordo com as leis em vigor aplicáveis.

Qualquer uso dos dados do Cliente para finalidades diferentes da compra está sujeito ao consentimento prévio e expresso do Cliente nos termos das condições previstas na "Política de Privacidade" publicada no Site.

3.10. Os Clientes que se tenham registado para aceder à área reservada do Site podem verificar o estado da sua Encomenda, acedendo à referida área e à página "Minhas Encomendas".

3.11. O Cliente reconhece que é responsável pela correção e veracidade de quaisquer dados que insira no Site ou que por si sejam indicados ou usados de qualquer outro modo no momento da compra.

3.12. O Cliente está ciente de que no Site também pode ter a oportunidade de:

- pré-encomendar uma seleção de Produtos antes do seu lançamento comercial ou distribuição e colocação no mercado, e
- encomendar Produtos que deseja personalizar permanentemente, adicionando personalizações não removíveis, de acordo com as modalidades indicadas no Site (a título de exemplo, por meio de hot stamping).

O Cliente reconhece que esses Produtos ainda não estão disponíveis para a entrega no momento da apresentação da Encomenda relevante. Os Produtos que podem ser pré-encomendados pelos Clientes são claramente identificados e marcados no Site através do texto "Pré-Encomenda" ou "Produto Pré-Encomendado", e os Produtos que podem ser personalizados pelos Clientes são claramente identificados e marcados no Site através do texto "Produtos Personalizados".

3.13. O Cliente reconhece e concorda que, se pré-encomendar um Produto e/ou encomendar um Produto Personalizado, o preço relevante mostrado no Site e exibido na secção Carrinho de Compras será cobrado antecipadamente ao Cliente no momento da receção da Mensagemde Confirmação, conforme definido na secção 4.2 abaixo, embora o Produto Pré-Encomendado e o Produto Personalizado não estejam disponíveis para serem enviados naquele momento.

O Produto Pré-Encomendado e o Produto Personalizado serão entregues ao Cliente dentro da data estimada relevante especificada na descrição da página do Produto, mas a data de entrega deverá ser superior a 30 dias.

Caso a Encomenda enviada pelo Cliente contenha também um ou mais Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados, além dos Produtos já disponíveis, todos os preços relevantes relacionados com essa Encomenda deverão ser cobrados antecipadamente ao Cliente no momento da receção da Mensagem de Confirmação, mesmo que esses Produtos Pré-Encomendados e Personalizados sejam entregues nas datas de entrega estimadas relevantes especificadas na descrição das páginas do Produto.

3.14. Qualquer outra especificação relacionada com o pagamento, entrega e confirmação dos Produtos Pré-Encomendados e dos Produtos Personalizados é referida abaixo nas respetivas secções.

3.15. O Cliente reconhece e concorda que, com exceção do que é especificamente indicado aqui para os Produtos Pré-Encomendados e para os Produtos Personalizados, as outras secções destes Termos e Condições Gerais de Venda serão aplicadas também aos Produtos Pré-Encomendados e aos Produtos Personalizados.

4. Celebração do contrato

4.1. Após confirmação da Encomenda, a Encomenda é enviada à PRADA para processamento e não pode ser posteriormente modificada ou cancelada.

A Encomenda efetuada pelo Cliente será processada pela PRADA apenas se todo o processo de compra tiver sido devidamente concluído, sem que qualquer erro seja reportado pelo Site.

Depois de enviar a encomenda, o Cliente receberá, sem demora justificada, uma mensagem de correio eletrónico, dando conhecimento de que a PRADA recebeu a Encomenda. Contudo, isso não significa que a Encomenda foi aceite. A aceitação da Encomenda pela PRADA e a celebração do contrato ocorrerão nos termos previstos na cláusula 4.2.

4.2. O contrato entre a PRADA e o Cliente é considerado celebrado assim que o Cliente receber uma ou mais mensagens de correio eletrónico de confirmação da PRADA (adiante designadas por "Mensagem de Confirmação").

A Mensagem de Confirmação é enviada para o endereço indicado pelo Cliente no formulário de Encomenda e contém a confirmação relevante e um resumo das condições gerais de venda, tais como: a descrição dos Produtos e as suas principais características; o montante total do preço, incluindo quaisquer custos de expedição, o endereço para reclamações, informação de serviços pós-venda e informação relacionada com o direito à livre resolução pelo Cliente e ao seu exercício.

4.3. A PRADA reserva-se o direito de não aceitar a Encomenda efetuada por um Cliente nos seguintes casos:

a) os Produtos incluídos na Encomenda estão indisponíveis, não obstante o que é aplicável aos Produtos Pré-Encomendados;
b) está pendente um litígio entre a PRADA e o Cliente relacionado com uma Encomenda anterior;
c) o Cliente tiver violado as Condições Gerais de Venda em ocasiões anteriores ou não tiver cumprido as suas obrigações resultantes das mesmas;
d) se constatar que o Cliente está a comprar Produtos com vista à sua revenda ou venda para propósitos comerciais ou profissionais;
e) o Cliente tiver estado envolvido ou seja suspeito de atividades fraudulentas ou ilegais.

Nesses casos, a PRADA informará o Cliente por e-mail, dentro de 5 (cinco) dias após a receção da Encomenda, do cancelamento da Encomenda recebida. Nesse caso, a Encomenda não poderá ser considerada como tendo sido aceite pela PRADA.

4.4. Em caso de disponibilidade parcial dos Produtos, se o Cliente tiver selecionado a opção de receber a Encomenda completa como um todo, ser-lhe-á perguntado se quer receber os Produtos que já estão disponíveis ou cancelar totalmente a Encomenda. Se o cancelamento for apenas parcial, ao Cliente será apenas cobrado o preço dos Produtos efetivamente adquiridos.

O Cliente concorda e aceita receber apenas os Produtos disponíveis, a menos que tenha selecionado no Site a opção de receber a Encomenda completa como um todo.

5. Preço e Método de Pagamento

5.1. Os preços de todos os Produtos colocados à venda no Site incluem IVA.

5.2. Os preços são indicados em euros (EUR).

5.3. O montante total indicado no Carrinho de Compras inclui os custos de expedição e todos os demais custos adicionais que possam ser aplicáveis, os quais serão indicados em separado.

Em qualquer caso, a PRADA deve solicitar o consentimento expresso do Cliente para cobrar quaisquer custos adicionais.

5.4. Os preços indicados no Site e na secção do Carrinho de Compras, após confirmação da Encomenda pelo Cliente ao premir o Botão de Compra, serão os cobrados ao Cliente caso os Produtos encomendados estejam disponíveis nesse momento, exceto se a Encomenda tiver Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados, para os quais o valor relevante será cobrado antecipadamente, de acordo com a cláusula 5.6 a seguir, mesmo que ainda não estejam prontos para serem enviados nesse momento

A PRADA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem pré-aviso, alterar os preços dos Produtos colocados à venda no Site.

5.5. A PRADA apenas aceita pagamentos com cartões de crédito e outros meios de pagamento expressamente indicados no Site.

5.6. Em caso de pagamento com cartão de crédito, o Cliente confirma e garante ser o titular do cartão de crédito utilizado para a compra e a correção de todos os dados relevantes indicados no momento da compra, tais como: o número de cartão de crédito, a data de expiração e, se aplicável, o código de segurança.

O valor das transações é debitado ao Cliente apenas após: (i) terem sido verificados os dados do cartão de crédito, (ii) ter sido recebida a autorização de débito da sociedade emissora do cartão de crédito utilizado pelo Cliente, e (iii) a PRADA ter confirmado a disponibilidade do produto e, em qualquer caso, sempre após a Encomenda estar pronta para ser processada.

Tanto para as Encomendas com Produtos Pré-Encomendados ou Produtos Personalizados apenas, como para as Encomendas que contenham também Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados, será cobrado o valor total da transação por todos os Produtos - nomeadamente todos aqueles Produtos já disponíveis naquele momento, e os Produtos Pré-Encomendados e/ou os Produtos Personalizados que ainda não estejam prontos para serem enviados naquele momento - no momento da Mensagem de Confirmação.

Nenhum valor será cobrado no momento do envio da Encomenda.

5.7. Em caso de pagamento através de outros prestadores de serviços de pagamento, o Cliente confirma e garante ser o titular da conta utilizada na compra.

O valor das compras apenas será debitado ao Cliente após o mesmo receber o Mensagem de Confirmação da PRADA.

5.8. Os Produtos comprados são expedidos apenas após o pagamento do montante devido pelo Cliente.

Se, por qualquer motivo, for impossível debitar os montantes devidos pelo Cliente, o processo de venda é automaticamente anulado e a venda cancelada, sendo o Cliente subsequentemente notificado.

5.9. Se um ou mais Produtos não estiverem disponíveis e o Cliente tiver decidido não cancelar a Encomenda por inteiro, será apenas debitado ao Cliente o preço dos Produtos disponíveis e os eventuais custos de expedição correspondentes.

6. Entrega

6.1. Os Clientes receberão os Produtos separadamente assim que estiverem prontos para envio, a menos que o Cliente tenha selecionado no Site a opção de receber a Encomenda total num só envio. Os Produtos são entregues para o endereço indicado pelo Cliente na Encomenda. No momento da entrega dos Produtos é exigida a assinatura do Cliente.

6.2. Por motivos de segurança, a PRADA não processará qualquer Encomenda endereçada a uma caixa postal (apartado) nem aceitará qualquer Encomenda que não permita identificar a pessoa singular destinatária da mesma e o seu endereço.

6.3. Os Produtos vendidos através do Site apenas podem ser entregues em endereços localizados nos países acima indicados (artigo 1.3). Por conseguinte, qualquer Encomenda a ser entregue num destino diferente dos países indicados é automaticamente rejeitada durante o processamento da Encomenda.

6.4. No caso de o Cliente estar sujeito à aplicação de custos de expedição, esses custos são indicados expressamente e em separado relativamente a quaisquer outros custos ou encargos, no ato de envio da Encomenda e antes de premir o Botão de Compra.

6.5. De acordo com as leis aplicáveis em vigor, a PRADA é entregará os Produtos comprados no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da celebração do contrato, salvo em casos de força maior.

Em todos os casos em que a Encomenda relevante se referir aos Produtos Pré-Encomendados e/ou aos Produtos Personalizados, a data de entrega será superior a 30 dias e a PRADA entregará estes Produtos nas datas de entrega estimadas ou durante o período estimado de entrega acordado com o Cliente, conforme mostrado ao Cliente na descrição da página do Produto

6.6. Se a PRADA não entregar os Produtos encomendados no prazo acima previsto, o Cliente solicitará à PRADA que entregue esses Produtos num prazo adicional adequado às circunstâncias, de acordo com as leis em vigor aplicáveis.

Em qualquer caso, o Cliente tem o direito de fazer cessar imediatamente o contrato se o Produto encomendado não for entregue no prazo adicional indicado.

6.7. A PRADA terá o direito de dividir a Encomenda em várias remessas, segundo a disponibilidade dos Produtos para entrega, e o Cliente receberá os Produtos separadamente, à medida que estiverem prontos para serem enviados, a menos que tenha selecionado no Site a opção de receber a Encomenda como um todo. A PRADA pode proceder ao débito do preço dos Produtos ao Cliente à medida que os Produtos forem sendo expedidos ou como um único pagamento. Em qualquer caso, não serão debitados quaisquer custos adicionais de expedição ao Cliente.

6.8. Assim que o Produto comprado for expedido, o Cliente recebe uma notificação por correio eletrónico para o endereço indicado na Encomenda. A mensagem de correio eletrónico inclui um código de acompanhamento da entrega e uma ligação exclusiva (link) que permite ao Cliente monitorizar a entrega tem tempo real.

O Serviço de Apoio ao Cliente PRADA presta assistência solicitada na resolução de qualquer eventual problema relacionado com a entrega. Os Clientes podem contactar o Serviço de Apoio ao Cliente PRADA por correio eletrónico através do endereço client.service.eu@prada.com.

6.9. Em alternativa ao envio por serviço de entrega, o Cliente pode solicitar a recolha dos Produtos comprados diretamente numa loja que pode ser selecionada no Site no momento da compra, desde que a Encomenda em questão não contenha Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados. Caso o Cliente não recolha os Produtos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção da mensagem de correio eletrónico que o informa que o Produto está disponível para recolha, a venda pode ser cancelada pela PRADA. Nesse caso, o Cliente é informado por mensagem de correio eletrónico desse cancelamento e é reembolsado de quaisquer montantes que já tenha pago.

6.10. O Cliente assume o risco de perda ou danificação dos Produtos a partir do momento em que o Cliente ou um terceiro designado pelo mesmo, excluindo o transportador, toma fisicamente posse dos Produtos.

Se, por outro lado, a perda ou danificação do Produto ocorrer previamente à entrega física do Produto ao Cliente ou a um terceiro designado pelo mesmo, a PRADA reembolsará o Cliente por quaisquer montantes que já tenham sido pagos.

7. Conformidade dos Produtos

7.1. O Cliente obriga-se a verificar os Produtos no momento da entrega, de modo a assegurar que correspondem aos artigos encomendados e que não padecem de defeitos de fabrico ou desconformidade aparente. A venda dos Produtos "PRADA" está sujeita às garantias legais consagradas nas leis aplicáveis, assim como a outras garantias contratuais que possam ser conferidas ao Cliente.

7.2. Em caso de defeito de fabrico ou desconformidade dos Produtos, o Cliente tem direito a exigir que seja reposta a conformidade dos Produtos através da reparação ou substituição do Produtos, gratuitamente, salvo se a opção de reposição da conformidade solicitada seja objetivamente impossível ou excessivamente onerosa em comparação com outra opção de reposição da conformidade. Caso previsto nas leis aplicáveis, o Cliente pode solicitar uma redução razoável no preço ou a resolução do contrato e o subsequente reembolso do preço de compra pago. Fica assente que o Cliente perde este direito se não notificar a PRADA da desconformidade do Produto no prazo de 2 (dois) meses a contar da data em que o Cliente tiver descoberto o defeito. Em qualquer caso, a PRADA apenas será responsável pelas desconformidades dos produtos que se revelem no prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega do Produto correspondente.

7.3. Para notificar a existência de defeitos e desconformidades do Produto e para solicitar que a conformidade seja reposta através das opções acima indicadas, os Clientes podem contactar a PRADA através do endereço indicado na cláusula 12 abaixo.

8. Devoluções e reembolsos – Livre Resolução

8.1. O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de entrega ou recolha dos Produtos, exceto no caso dos Produtos Personalizados. No caso de Encomenda divididas, o prazo de 14 (catorze) dias tem início no dia da entrega ou recolha do último Produto.

8.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente pode usar o formulário específico acessível na secção "Devoluções" do Site ou diretamente na secção "Minha Conta" se o Cliente estiver registado no Site. Para este efeito, os Clientes têm: (i) de preencher o formulário online com a informação aí solicitada; (ii) colocar na embalagem a etiqueta contendo o endereço para devolução aí referido, (iii) colocar de imediato o pedido de resolução no serviço de entregas designado pela PRADA através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para prada.it@dhl.com com cópia para client.service.eu@prada.com, especificando a morada, o número de telefone e a data selecionada de recolha da embalagem, a qual terá de ser confirmada com o serviço de entregas.

Um formulário com instruções de devolução de produtos deverá ser incluído em cada embalagem contendo os Produtos comprados.

8.3. Caso o Cliente cumpra com o procedimento previsto no parágrafo precedente, o serviço de entregas designado pela PRADA recolherá as embalagens com os Produtos a serem devolvidos sem quaisquer encargos para o Cliente.

Se, por outro lado, o Cliente não cumprir com o referido procedimento, na medida do permitido por Lei, os custos de devolução e qualquer responsabilidade pela perda, furto, danos ou atraso na entrega serão suportados pelo Cliente.

8.4. O Cliente também pode obter informação acerca do endereço para o qual os Produtos podem ser devolvidos, contactando a PRADA através do seguinte endereço de correio eletrónico: client.service.eu@prada.com.

8.5. O Cliente compromete-se a devolver os Produtos em relação aos quais tenha exercido o direito de livre resolução sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente tiver notificado a PRADA do exercício do direito de livre resolução.

8.6. Os Produtos têm de ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. O Cliente tem de assegurar que os Produtos se encontram intactos e completos, que nunca foram usados, manipulados ou danificados de qualquer forma, e devolvê-los na sua embalagem original, dispondo de todas as etiquetas com que foram recebidos. Na extensão máxima permitida por lei, caso um Produto tenha recebido uma etiqueta de segurança, a devolução deste Produto não será aceite se a etiqueta de segurança original tiver sido removida, quebrada ou danificada. O Cliente também é informado de que, com base em razões de segurança e higiénico-sanitárias, os perfumes não poderão ser devolvidos se o celofane de selagem e a embalagem original tiverem sido abertos, danificados, alterados ou removidos.

A PRADA verificará a embalagem e condições de cada Produto devolvido, sendo a integridade substancial de tais Produtos um requisito essencial para o exercício do direito de livre resolução.

A PRADA reserva-se o direito de rejeitar a devolução se constatar que os Produtos foram danificados, deteriorados, manchados ou aparentem, inequivocamente, que os mesmos foram objeto de uma utilização distinta da estritamente necessária à verificação da conformidade, da natureza e das qualidades do Produto.

Caso a devolução seja rejeitada, a PRADA enviará uma notificação específica ao Cliente e, consequentemente, não creditará o montante pago pelo Cliente, reservando-se ainda o direito de obter compensação por quaisquer danos atribuíveis ao comportamento do Cliente.

8.7. A PRADA reembolsará quaisquer montantes devidos pelos Produtos devolvidos sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a PRADA tiver sido informada do exercício do direito de livre resolução pelo Cliente.

Em qualquer caso, a PRADA reserva-se o direito de reter o reembolso até receber e verificar o Produto ou até o Cliente provar ter devolvido o Produto corretamente e intacto, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

O reembolso acima indicado é efetuado por crédito do montante pago pelo Cliente, usando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se expressamente acordado em contrário com o Cliente e na condição de o Cliente não incorrer em qualquer custo em resultado do reembolso.

A PRADA informará o Cliente por correio eletrónico do reembolso do valor.

8.8. A PRADA não está obrigada a reembolsar os custos de entrega dos Produtos se o Cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega diverso do método usual de entrega oferecido pela PRADA.

8.9. A devolução dos Produtos nos termos da presente cláusula é apenas permitida relativamente a compras efetuadas no Site.

8.10. Considerando-se o facto de que os Produtos Personalizados são produtos permanentemente modificados e personalizados especificamente para o Cliente, e que a sua fabricação original não pode, de forma alguma, ser restaurada, o direito de reembolso não pode ser exercido pelo Cliente em relação a quaisquer Produtos Personalizados. Consequentemente, as disposições contidas nesta secção 8 não se aplicarão ao Produto Personalizado, entendendo-se que a exclusão dos Produtos Personalizados do direito de reembolso não afetará a aplicação das garantias legais, previstas na secção 7 acima, também a esses Produtos.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Na máxima extensão do permitido por Lei, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira, a PRADA não será, seja de que forma for, responsável para com o Cliente por danos indiretos ou incidentais que possam decorrer da compra dos Produtos colocados à venda no Site.

10. Autenticidade dos Produtos e direitos de propriedade intelectual

10.1. A PRADA garante a autenticidade e a alta qualidade de todos os Produtos colocados à venda no Site.

10.2. A marca "PRADA", juntamente com todas as marcas figurativas e não figurativas e, em geral, todas as demais marcas, ilustrações, imagens e logótipos presentes nos produtos "PRADA", acessórios e/ou embalagens, independentemente de estarem ou não registados, são e continuarão a ser propriedade exclusiva do Grupo PRADA. A reprodução total ou parcial, a modificação, a adulteração ou uso dessas marcas, ilustrações, imagens e logótipos, por qualquer motivo e em qualquer suporte, é expressamente proibida.

11. Litígios

11.1. As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pela Lei Portuguesa e serão interpretadas com base na mesma, sem prejuízo de qualquer outra norma imperativa mais favorável ao Cliente, que for aplicável no país da residência habitual do Cliente.

11.2. Em caso de litígio sobre a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições Gerais de Venda, o Tribunal do local do domicílio ou residência do Cliente, se for em Portugal, será o exclusivamente competente. Se o domicílio ou residência do Cliente não estiver situado no território português, o Cliente poderá escolher livremente o Tribunal do seu local de residência ou domicílio, ou o Tribunal da comarca de Lisboa.

Em alternativa, o Cliente pode optar por um dos procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios previstos nos termos das leis em vigor aplicáveis tais como a Plataforma Europeia disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou através do Centro de Resolução Alternativa de Litígios do domicílio do Cliente ou num centro especializado de resolução de litígios.

12. Contactos

12.1. Para qualquer reclamação, pedido de informações adicionais ou assistência em relação ao Site ou ao processo de compra e para qualquer pedido de informação e/ou esclarecimentos sobre as presentes Condições Gerais de Venda, os Clientes podem enviar uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: client.service.eu@prada.com ou contactar o E-commerce Client Service (Serviço de Comércio Eletrónico) em Via Orobia no.3, 20139 Milão, Itália, podendo ainda ligar para o nosso número de telefone internacional gratuito 00800 800 PRADA - 00800 800 77232.

Última atualização: 20 de fevereiro de 2019

 

GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF SALE

1. Introduction

1.1. The sale of "Prada" branded products executed remotely through this site (hereinafter referred to as the "Website") is governed by the following General Terms and Conditions of Sale.

The products offered on the Website are sold directly by Prada Portugal, Unipessoal Lda (hereinafter referred to as "PRADA"). PRADA is a company incorporated under Portuguese law, with registered office at Avenida da Liberdade, nºs 206 e 210, 1050 Lisboa, Portugal, tax code, VAT and filing with the Companies' Register of Lisbon number 508646367.

1.2. The use of the remote sale service governed by the General Terms and Conditions of Sale hereof is exclusively reserved to consumers (hereinafter referred to individually as "Customer" or, collectively, "Customers") meaning natural persons acting for purposes not related to the business, entrepreneurial, artisanal or professional activities possibly carried out, over the age of 18 (or, if younger, authorised by their legal representative).

The resale or transfer of the products purchased on the Website for any commercial or professional purpose whatsoever is expressly prohibited.

1.3. The products offered for sale on the Website may only be delivered to an address in Portugal.

1.4. The languages used to execute the sale contract through the Website hereof are: Portuguese and English.

1.5. The General Terms and Conditions of Sale hereof are published on the Website for Customers’ information, storage and reproduction purposes, in compliance with the applicable laws currently into force.

1.6. The purchase of the products is exclusively governed by the General Terms and Conditions of Sale published on the Website and into force at the time of the relevant purchase.

PRADA reserves the right to amend and/or integrate the General Terms and Conditions of Sale hereof at any time.

Any amendments and/or integrations shall only be effective in respect of purchases made after the date the new version of the General Terms and Conditions of Sale is published.

The replacement of the General Terms and Conditions of Sale hereof with a new version automatically implies the non-applicability, ineffectiveness and non-enforceability of the former version with respect to purchases made after such previous version is removed from the Website, also in the event such General Terms and Conditions of Sale are in any way accessible and/or available to the general public through other internet websites other than the one indicated above.

2. Product availability

2.1. The Customer acknowledges that the products offered by PRADA on the Website (hereinafter referred to as the "Products") are limited in number and he/she is therefore aware that PRADA shall need to check their availability at the time of the purchase.

2.2. Occasionally the availability of certain Products may incur inconveniences. In such circumstances, PRADA shall inform the Customer promptly (and in any case within the deadlines specified below) by email that the order placed has been cancelled.In the event the order is only partially available, the Customer will be informed about that. However, the Customer agrees and accepts to receive only the Products available, unless he/she has selected on the Website the option to receive the entire order as a whole. In such case the Customer will be asked if he/she either wishes to receive the Products that are available or fully cancel the order.

2.3. PRADA reserves the right to vary the articles sold on the Website at any time, without any notice.

3. Purchasing process

3.1. Each Product offered for sale on the Website can be viewed by following a dedicated link displaying the article's photographic images, unit price, colours and sizes (if applicable). For those Products expressly marked on the Website as "Pre Order" or as "Pre Ordered Product" or as "Personalized Products" being not yet ready to be shipped, the relevant dedicated link will also show the relevant estimated delivery date.

3.2. The Customer may purchase one or more Products, for a maximum of 4 units per Product, except as provided for certain types of Products. PRADA reserves the right to vary at any time the limitations to the number of Products that can be purchased through the Website.

3.3. The Products selected by the Customer shall be placed into a special section (hereinafter referred to as the "Shopping Bag").

A description of the Products, including measures or sizes (if applicable), together with one or more photographic images in digital format clearly showing the Products, shall be included in the Customer's Shopping Bag.

3.4. Although PRADA constantly takes steps to ensure that the photographs displayed on the Website accurately reflect the original products, there may be some discrepancies due to the technical characteristics and colour resolution of the device used by the Customer. As a result, PRADA shall not be responsible for any possible inadequacy of the graphic representations of the Products displayed on the Website if due to the above technical reasons.

3.5. To view the Products selected and the total price of the purchase order, please visit the Shopping Bag page.

Before confirming the relevant order (hereafter referred to as the "Order"), the Customer is required to check the accuracy of the contents of the Shopping Bag and fill in the Order form in accordance with the instructions provided on the Website.

3.6. The purchasing process is completed as soon as the Customer presses the relevant Order confirmation button (hereinafter referred to as the "Buy Button"), thereby validating his/her Order, which will be directly submitted to PRADA.

Once the order is validly submitted PRADA will confirm having received the Order by email.

After pressing the Buy Button, the contents of the Order may no longer be modified by the Customer.

3.7. Before confirming the Order, the Customer is required to confirm that he/she has read and accepted the General Terms and Conditions of Sale hereof. At the end of the purchasing process, it is advisable that the Customer save or print off the General Terms and Conditions of Sale.

3.8. The purchasing process must be fully completed; failure to do so entails that the Order cannot be submitted to PRADA.

3.9. Each Order and the Customer’s data required for the purchase shall be stored by PRADA for the time period provided for and in compliance with the applicable laws currently into force.

Any use of the Customer's data for purposes other than the purchase shall be subject to the relevant Customer’s prior and express consent pursuant to the conditions set forth in the "privacy policy statement" published on the Website.

3.10. Customers who have registered to log in the reserved area of the Website may check their Order status by logging in such area and accessing the ‘My Orders’ page.

3.11. The Customer is aware that he/she is responsible for the accuracy and truthfulness of any data entered on the Website or otherwise used at the time of the purchase.

3.12. The Customer is aware that on the Website he/she may have also the opportunity:

  • to pre-order a selection of Products before their commercial launch or distribution and placement in the market and
  • to order Products which he/she wishes to permanently personalize by adding non-removable customizations according to the modalities indicated on the Website (by way of example through hot stamping).

The Customer acknowledges that such Products are not yet available for the delivery at the time of the submitting of the relevant Order. The Products which may be pre-ordered by the Customers are clearly identified and marked on the Website through the wording "Pre Order" or "Pre Ordered Product", and the Products which may be personalized by the Customers are clearly identified and marked on the Website through the wording "Personalized Products".

3.13. The Customer acknowledges and agrees that if he/she pre orders a Product, and/or order a Personalized Product the relevant price shown on the Website and displayed in the Shopping Bag section shall be charged in advance to the Customer at the moment of the receipt of the Confirmation Email, as defined in the below section 4.2, although the Pre Ordered Product and the Personalized Product are not ready to be shipped at that moment.

The Pre Ordered Product and the Personalized Product will be delivered to the Customer within the relevant estimated date specified in the Product page description, but the delivery date shall be longer than 30 days.

In case the Order sent by the Customer contains also one or more Pre Ordered Products and/or Personalized Products in addition to the Products already available, all the relevant prices related to such Order shall be charged in advance to the Customer at the moment of the receipt of the Confirmation Email, even if such Pre Ordered and Personalized Products will be delivered at the relevant estimated delivery dates specified in the Product pages description.

3.14. Any further specification related to the payment, delivery and confirmation of the Pre Ordered Products and of the Personalized Products are referred below in the respective sections.

3.15. The Customer acknowledges and agrees that, except for what is specifically provided herein for the Pre Ordered Products and for the Personalized Products, the other sections of these General Terms and Conditions of Sale hereof will apply also to the Pre Ordered Products and to the Personalized Products.

4. Execution of contract

4.1. Upon confirmation of the Order, the Order is submitted to PRADA for processing and cannot be further modified or cancelled.

The Order placed by the Customer shall be processed by PRADA only if the entire purchasing process has been duly completed, without any error being reported by the Website.

After placing the Order, the Customer will receive without undue delay an e-mail acknowledging that PRADA has received the Order. However, this does not mean that the Order has been accepted. PRADA's acceptance of the Order and the conclusion of the contract will take place as described below in section 4.2.

4.2. The contract by and between PRADA and the Customer shall be deemed to have been executed as soon as the Customer receives one or more confirmation emails from PRADA (hereinafter referred to as the "Confirmation Email").

The Confirmation Email shall be sent to the address indicated by the Customer in the order form and shall set forth the relevant confirmation and a summary of the terms and conditions of the sale, such as: the Product's description and main features, the total order price, including any shipping costs, the address for complaints, information on after-sale services, on the Customer’s right of withdrawal and its exercise.

4.3. PRADA reserves the right to not accept the Order placed by a Customer in the following events:

a)  the Products included in the Order are unavailablenotwithstanding what is applicable to Pre-ordered Products;
b)  there is a dispute between PRADA and the Customer relating to a previous Order;
c)  the Customer breached the General Terms and Conditions of Sale on previous occasions or has not fulfilled his/her obligations arising therefrom;
d)  it emerged that the Customer is purchasing the Products in order to resell them or sell them for commercial or professional purposes;
e)  the Customer has been involved in, or is suspected of, illegal or fraudulent activities.

In such events, PRADA shall inform the Customer by email, within 5 (five) days from the date of receipt of the Order, of the cancellation of the Order received. In such case, no Order shall be deemed to have been accepted by PRADA.

4.4. In the event of partial availability of the Products, if the Customer has selected the option to receive the entire Order as a whole, he/she will be asked if he/she either wishes to receive the Products that are available or fully cancel the Order. If the cancellation is only partial, the Customer shall only be charged for the price of the Products actually purchased.

The Customer agrees and accepts to receive only the Products available, unless he/she has selected on the Website the option to receive the entire Order as a whole.

5. Price and Method of Payment

5.1. The prices of all Products offered for sale on the Website are inclusive of VAT.

5.2. The relevant prices shall be shown in Euro (EUR).

5.3. The total price displayed in the Shopping Bag includes shipping and all other additional costs possibly applicable, which shall be indicated separately.

In any event, PRADA shall seek the Customer’s express consent to charge any additional cost.

5.4. The prices shown on the Website and displayed in the Shopping Bag section upon confirmation by the Customer of the Order by pressing the Buy Button, shall be charged to the Customer, provided that the Products ordered are available in that moment, except for the Order containing Pre Ordered Products and/or the Personalized Products for which the relevant amount shall be charged in advance according to the following clause 5.6, even if they are not yet ready to be shipped at that moment.

PRADA reserves the right to modify the prices of the Products offered for sale on the Website at any time and without notice.

5.5. PRADA only accepts credit cards and the other payment methods expressly indicated on the Website.

5.6. For the purposes of credit card payments, the Customer confirms and warrants that he/she is the owner of the credit card used for the purchase and the accuracy of all the relevant data entered at the time of purchase, such as: credit card number, expiry date and, if applicable, the security code.

Transaction amounts shall be charged to the Customer only following:

(i) the verification of the credit card data, (ii) receipt from the company issuing the credit card used by the Customer of the debit authorisation, and (iii) PRADA's confirmation that the product is available and, in any event, after the Order is ready to be processed.

Both for the Orders containing only Pre Ordered Products or Personalized Products and for the Orders containing also Pre Ordered Products and/or Personalized Products the total transaction amount will be charged for all Products – namely all those Products already available at that moment, and the Pre Ordered Products and/or the Personalized Products not yet ready to be shipped at that moment - at the moment of the Confirmation Email.

No amount will be charged at the time of submission of the Order.

5.7. For the purposes of payment through other payment service providers, the Customer confirms and warrants that he/she is the owner of the account used for the purchase.

Customers shall only be charged the relevant transaction amounts after receipt of the Confirmation Email from PRADA.

5.8. The purchased Products shall only be shipped after due payment of the amount owed by the Customer.

In the event the Customer cannot be charged the amounts due for any reason whatsoever, the sale process shall be automatically terminated and the sale cancelled, and the Customer shall be subsequently notified accordingly.

5.9. In the event one or more Products are unavailable and the Customer has decided not to fully cancel the order, he/she shall only be charged the price of the available Products and the possible related shipping costs.

6. Delivery

6.1. The Customers will receive the Products separately as soon as they are ready for shipping, unless the Customer has selected on the Website the option to receive the entire Order as one shipment. The Products shall be delivered to the address indicated by the Customer in the Order. The Customer's signature shall be requested upon delivery of the Products.

6.2. For security reasons, PRADA shall not process any order addressed to a post office box or accept any order that does not allow to identify the natural person held to be the recipient of the order and the relevant address.

6.3. The Products offered for sale on the Website may only be delivered to addresses in the country indicated above (section 1.3). In light of the foregoing, any Order entailing delivery outside of this country shall be automatically rejected upon processing of the Order.

6.4. In the event the Customer is subject to the application of shipping costs, such costs shall be indicated expressly and separately from any other cost or expense upon completion of the filling in of the Order and prior to pressing the Buy Button.

6.5. In compliance with the applicable laws currently into force, the term within which PRADA is required to deliver the Products purchased is 15 (fifteen) days of the date of execution of the contract, with the exception of events of force majeure.

In every case in which the relevant Order refers to the Pre Ordered Products and/or the Personalized Products, the delivery date shall be longer than 30 days and PRADA shall deliver these Products at the estimated delivery dates or during the estimated delivery period agreed upon with the Customer, as shown to the Customer in the Product page description.

6.6. In the event PRADA does not deliver the Products ordered within the above term, the Customer shall request that PRADA delivers such Products within an additional term adequate to the circumstances, in accordance with the applicable laws currently into force.

The Customer shall in any event have the right to immediately terminate the contract if the Product ordered is not delivered within the additional term specified.

6.7. PRADA shall have the right to split the Order into multiple shipments, according to the availability of the Products for delivery, and the Customer will receive the Products separately upon their availability to be shipped, unless he/she has selected on the Website the option to receive the Order as a whole. PRADA may either charge the Customer for the Products as and when these are shipped or as a single payment. In any event, there will not be any additional shipping costs for the Costumer.

6.8. As soon as the purchased Product is shipped, the Customer shall receive an email to the address indicated in the Order. Such email shall contain a shipment tracking code and an exclusive link that will allow the Customer to real-time monitor the delivery.

PRADA's Client Service shall provide the assistance required for any potential problem relating to the delivery. Customers may contact PRADA's Client Service by email at: client.service.eu@prada.com.

6.9. Alternatively to the delivery by courier, the Customer may request to collect the Products purchased directly from a store which may be selected on the Website at the time of the purchase, provided that the relevant Order does not contain any Pre Ordered Products and/or any Personalized Products. In the event the Customer does not collect the Products within 30 (thirty) days of receipt of the email informing him/her that the Product is available for collection, the sale may be cancelled by PRADA. In such case, the Customer shall be informed by email of such cancellation and shall be refunded any amounts already paid.

6.10. The Customer shall bear the risk of loss or damage to the Products from the moment in which he/she, or a third party appointed by the Customer and other than the carrier, physically takes possession of such Products.

In the event, on the other hand, the loss or damage to the Product occurs prior to the physical delivery to the Customer or a third party appointed by the Customer, PRADA shall refund the Customer any amounts already paid.

7. Product Conformity

7.1. At the time of delivery, the Customer is required to check the Products in order to ascertain that they match the articles ordered and that they do not show any manufacturing defects or lack of conformity. The sale of "PRADA" Products is subject to the legal guarantees provided for under the applicable laws, as well as to any additional contractual warranties possibly provided to the Customer.

7.2. In the event of existence of manufacturing defects or lack of conformity, the Customer shall be entitled to demand that the products conformity be restored either through fixing or replacement of the Product, free of charge, unless the remedy demanded is objectively impossible or excessively onerous compared to the other remedy. If any of the cases provided for by the law applies, the Customer may request a congruous reduction in price or the termination of the contract and subsequent refund of the purchase price paid. It is understood that the Customer shall lose such right if he/she does not notify to PRADA the lack of conformity of the Product within 2 (two) months of the date the defect was discovered. In any event, PRADA is only liable of the lack of conformity of the Products revealed within two (2) years from the delivery of the corresponding Product.

7.3. In order to notify the existence of product defects and lacks and to demand one of the remedies listed above, Customers may contact PRADA at the addresses indicated in section 12 below.

8. Returns and refunds - Withdrawal

8.1. The Customer has the right to withdraw from the contract within 14 (fourteen) days of the delivery or collection of the Products, except for the Personalized Products. For split Orders, the relevant term shall begin on the day of delivery or collection of the latest Product.

8.2. In order to exercise the right of withdrawal, Customers may use the specific form accessible in the "Returns" section of the Website or directly in the "My Account" section if the relevant Customer is registered on the Website. To this end, Customers shall be required to: (i) fill in the online form with the information required, (ii) apply on the parcel the sticker with the return address found therein, (iii) prompt a withdrawal request to the courier appointed by PRADA by sending an email to prada.it@dhl.com with a copy to client.service.eu@prada.com, specifying the address, telephone number and the selected date of collection of the parcel, such date to be confirmed with the courier.

A form with the instructions for product returns shall be put into each parcel containing the Products purchased.

8.3. In the event the Customer complies with the procedure set forth in the preceding paragraph, the courier appointed by PRADA shall collect the parcel containing the Products to be returned with no charges to the Customer.

If, on the other hand, the Customer does not comply with such procedure, in the extension permitted by law, the return costs and any liability for loss, theft, damage or delay in the delivery shall be borne by the Customer.

8.4. The Customer may also be communicated the address the Products must be returned to by contacting PRADA at the following email address: client.service.eu@prada.com.

8.5. The Customer undertakes to return the Products for which he/she has exercised the relevant right of withdrawal without undue delay and, in any case, within 14 (fourteen) days of the date the exercise of the right of withdrawal is notified to PRADA.

8.6. Products must be returned in the same conditions in which they were delivered. The Customer must therefore ensure that the Products are intact and complete, that they have never been used, worn or damaged in any way, and returned in their original packaging, equipped with all the labels they were received with. To the maximum extent permitted by law, in case a Product was provided with a security tag, the return of this Product will not be accepted if the original security tag has been removed, broken or damaged. The Customer is also informed that, based on security and hygienic-sanitary reasons, perfumes cannot be returned if the sealing cellophane and the original packaging have been opened, damaged, altered or removed.

PRADA shall check the packaging and conditions of each Product returned, being the substantial integrity of such Products an essential requirement for the exercise of the right of withdrawal.

PRADA reserves the right to reject the return of such Products that should result to have been damaged, deteriorated, stained or appear to be in a condition that unequivocally shows that they have been used for purposes other than for those verifications by the Customer strictly necessary to ascertain the nature and features of the Product purchased.

In the event the return is rejected, PRADA shall send a specific notice to the Customer and shall consequently not proceed to credit the amount paid by the Customer, reserving as well the right to claim compensation for any damage attributable to the Customer's behaviour.

8.7. PRADA shall refund any amounts due for the Products returned without undue delay and in any case within 14 (fourteen) days from the date on which PRADA becomes aware of the exercise by the Customer of the right of withdrawal.

In any event, PRADA reserves the right to withhold the refund either until receipt and verification of the Product or until proof by the Customer that he/she has returned the product duly and in intact conditions, whichever occurs first.

The aforementioned refund shall be made by crediting the amount paid by the Customer with the same payment method used for the purchase, unless otherwise expressly agreed by the Customer and provided that no costs are incurred as a result of the refund.

PRADA shall inform the Customer by email of refund of the amount.

8.8. PRADA shall not be under the obligation to refund the delivery costs of the Products in the event the Customer has specifically selected a delivery method other than the standard delivery offered by PRADA.

8.9. The return of Products under this section is only permitted in respect of purchases made on the Website.

8.10. In consideration of the fact that the Personalized Products are products permanently modified, and personalized specifically for the Customer, and that their original manufacture cannot in any way be restored, the right of withdrawal cannot be exercised by the Customer in relation to any Personalized Products. Accordingly, the provisions contained in this section 8 will not apply to the Personalized Product, being understood that the exclusion of the Personalized Products from the right of withdrawal will not affect the application of the legal guarantees, provided for in the above section 7, also to such Products.

9. Limitation of liability

9.1. In the extension permitted by law, except in the event of wilful misconduct or gross negligence, PRADA shall in no way be liable vis-à-vis the Customer for any indirect or consequential damages that may arise from the purchase of the Products offered for sale on the Website.

10. Product authenticity and intellectual property rights

10.1. PRADA warrants the authenticity and high quality of all the Products offered for sale on the Website.

10.2. The "PRADA" trademark, as well as all the figurative and non-figurative marks and, more generally, all the other trademarks, illustrations, images and logos found on the "PRADA" products, relevant accessories and/or packaging, whether registered or not, are and shall remain exclusive property of the PRADA Group. The reproduction, in whole or in part, modification, tampering or use of such trademarks, illustrations, images and logos, for whatever reason and on any support, are strictly forbidden.

11. Disputes

11.1. The General Terms and Conditions of Sale hereof are governed by Portuguese law and shall be construed accordingly, without prejudice to any other imperative provision of law more favourable to the Customer applicable in the country of habitual residence of the Customer.

11.2. In the event of a dispute arising from the interpretation and/or application of the General Terms and Conditions of Sale hereof, the court of the place where the Customer is domiciled or resident, if located in Portugal, shall have exclusive and mandatory jurisdiction. In the event the Customer's domicile or residence is not located in Portugal, the Customer may, at his/her election, refer the matter either to the court of the place where he/she is domiciled or resident or to the Court of Lisbon.

Alternatively, the Customer may opt for one of the out-of-court dispute settlement procedures provided for under the applicable laws currently into force, such as the European Platform available at https://webgate.ec.europa.eu/odr, or the local alternative dispute settlement body place where the Customer is domiciled or a specialized dispute settlement body.

12. Contact details

12.1. For any complaint, additional information or assistance relating to the Website or to the purchasing process and, in any event, for any request for information and/or clarifications in respect of the General Terms and Conditions of Sale hereof, Customers may send an email to the following address: client.service.eu@prada.com or contact the E-commerce Client Service, Via Orobia no. 3, 20139 Milan, Italy, or may call our international toll-free number 00800 800 PRADA - 00800 800 77232.

Last updated: February 20th, 2019

 

OMNICHANNEL SALES

1. Introdução

1.1. Qualquer venda de produtos com as marcas registadas do Grupo Prada (os “Produtos” ou o “Produto”) concluída através de venda à distância, inclusos aqueles com reserva de aprovação, será regida por estas Condições Gerais de Venda.
Os Produtos são vendidos diretamente pela empresa do Grupo Prada, localizada num dos países pertencentes ao Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, responsável pelo ponto de venda ou pela estrutura comercial que gere o processo de venda dos Produtos ao consumidor (doravante designada por “Empresa”) ou pela entrega do Produto, em caso de venda com reserva de aprovação.
Os detalhes da Empresa serão especificados nas Ofertas de Compra, bem como na nota de entrega ou recibo emitido pelo ponto de venda e na Confirmação de Venda, tal como definido abaixo.
Estas Condições Gerais de Venda contêm informações importantes sobre os direitos e obrigações dos consumidores, assim como as limitações e exclusões que lhes são aplicáveis, e regem a compra à distância entre a Empresa e o consumidor.

1.2. A utilização do serviço de venda à distância regido por estas Condições Gerais de Venda é reservada exclusivamente aos consumidores (“Clientes” ou “Cliente”) entendidos como pessoas singulares que atuam para fins não principalmente relacionados com a sua própria atividade comercial, industrial, produtiva, empreendedora, artesanal ou profissional, se existir, maiores de 18 anos (ou, se menores de idade com a capacidade legal de acordo segundo as regras do seu país, e/ou com o consentimento ou através do seu tutor legal ou autorizado pelo seu representante legal), ou como pessoas coletivas que agem para outros fins que não a revenda e, em geral, fins comerciais.
A revenda ou transferência para quaisquer fins comerciais ou profissionais dos Produtos comprados é expressamente proibida.

1.3. Os Produtos só podem ser entregues no país em que se encontra a sede da Empresa, ou no país em que se encontra o ponto de venda ou a estrutura comercial que gere o processo de vendas relevante. O Cliente é convidado a contactar o serviço ao cliente a fim de verificar a possível entrega pela Empresa também em outros territórios.

1.4. As línguas utilizadas para a celebração do contrato de venda à distância são: inglês, italiano, francês, alemão, espanhol e português.

1.5. Estas Condições Gerais de Venda são colocadas à disposição do Cliente a fim de permitir que sejam conhecidas, armazenadas e reproduzidas pelo Cliente em conformidade com os regulamentos em vigor.

1.6. O contrato de venda relativo aos Produtos é regido exclusivamente pelas Condições Gerais de Venda em vigor no momento em que o Cliente faz o seu pedido de compra ou recebe a proposta de venda, ou recebe os Produtos com reserva de aprovação nos termos da regulamentação em vigor e em conformidade com o procedimento estabelecido nos artigos 3.1, 3.2 e 3.3.

1.7. “Venda à distância com reserva de aprovação” significa qualquer venda concluída após a aprovação pelo Cliente dos Produtos colocados à sua disposição pela Empresa dentro dos termos indicados pela Empresa ou, na ausência de aprovação, após a sua não devolução dentro dos termos de devolução indicados na Oferta de Compra com Reserva.

2. Disponibilidade dos Produtos

2.1. O Cliente toma nota do facto de que os Produtos são em número limitado e está ciente de que a Empresa deve verificar a sua disponibilidade após a receção do pedido de compra por parte do Cliente. A Empresa fará todos os esforços razoáveis para assegurar que a disponibilidade dos Produtos esteja tão atualizada quanto possível.

2.2. Pode haver inconvenientes ocasionais em relação à disponibilidade de certos Produtos. Em tais circunstâncias, a Empresa informará imediatamente o Cliente (e em qualquer caso dentro dos termos especificados abaixo), por correio eletrónico e/ou telefone, de que o pedido de compra não foi aceite devido à indisponibilidade dos Produtos, e eventualmente convidará o Cliente a confirmar seu pedido apenas no que respeita aos Produtos disponíveis.

2.3. A Empresa reserva-se o direito de alterar os Produtos oferecidos para venda em qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Procedimento de compra

3.1. O interesse do Cliente em adquirir os Produtos é recolhido pela Empresa por telefone ou por outros meios telemáticos, digitais ou em papel, ou mesmo nas lojas. Depois das indicações recebidas do Cliente, a Empresa enviará um correio eletrónico que resume o pedido de compra (“Oferta de Compra”) ou, no caso de venda à distância com reserva de aprovação, um correio eletrónico que resume os Produtos que serão colocados à disposição do Cliente (“Oferta de Compra com Reserva” e, juntamente com a Oferta de Compra, “Ofertas de Compra”).
As Ofertas de Compra devem conter todas as informações pré-contratuais úteis para a eventual conclusão subsequente da venda, tais como, por exemplo, os dados da Empresa, a indicação do Produto, dos tamanhos, da cor, da quantidade, do preço relativo, do direito de rescisão e das modalidades de exercício do mesmo, bem como, na Oferta de Compra com Reserva, o prazo obrigatório dentro do qual o Cliente deve confirmar a aceitação de todos ou alguns dos Produtos recebidos, bem como qualquer outra informação necessária para a celebração válida do contrato de acordo com a lei obrigatória aplicável e, em anexo ou por link, estas Condições Gerais de Venda e a Declaração de Privacidade. A Oferta de Compra deve também conter o pagamento por link para fazer o pagamento do preço dos Produtos que será recebido pela Empresa após a confirmação da disponibilidade dos Produtos e relativo envio dos mesmos aos Clientes. As Ofertas de Compra são para um período de tempo fixo.
No final do período indicado na Oferta de Compra, deixará de ser possível utilizar o pagamento por link e qualquer intenção de compra expressa pelo Cliente após o termo do período não será considerada válida. A Empresa, portanto, não será responsável por qualquer alteração nos preços dos Produtos. Neste caso, o Cliente deverá manifestar novamente à Empresa o seu interesse em adquirir os Produtos em conformidade com este artigo 3.1 e receberá uma nova Oferta de Compra que inclui um novo link de pagamento.

3.2. O Cliente é obrigado a verificar a exatidão do conteúdo das Ofertas de Compra e a comunicar quaisquer erros, aditamentos ou alterações ao seu conteúdo. A Empresa enviará, então, novas Ofertas de Compra com as alterações indicadas pelo Cliente por correio eletrónico.
No caso de uma venda à distância que não seja uma venda com reserva de aprovação, a Oferta de Compra deve ser confirmada pelo Cliente diretamente através do pagamento por link contido na Oferta de Compra, nos termos aí indicados. A confirmação da Oferta de Compra por parte do Cliente através da utilização do pagamento por link será considerado como uma manifestação expressa e inequívoca da vontade do Cliente de comprar os Produtos, se os mesmos estiverem disponíveis, de acordo com a Oferta de Compra recebida, bem como a aceitação integral destas Condições Gerais de Venda (que devem ser guardadas pelo Cliente) e de todas as condições indicadas na Oferta de Compra, bem como a confirmação pelo Cliente de que leu as Informações sobre o processamento de dados pessoais (doravante “Confirmação de Compra”).
No caso de venda à distância com reserva de aprovação, o Cliente deve indicar à Empresa a sua aprovação da totalidade ou parte dos Produtos até à data indicada na Oferta de Compra com Reserva.

3.3. A compra é concluída quando, uma vez verificada a disponibilidade dos Produtos, o Cliente recebe a confirmação da compra e o envio por parte da Empresa.
No caso de venda à distância com reserva de aprovação, o Cliente reconhece expressamente o direito da Empresa de bloquear temporariamente o limite máximo do cartão de pagamento do Cliente pelo montante igual ao preço total dos Produtos colocados à disposição do Cliente, entende-se que não será cobrada qualquer taxa em relação aos Produtos devolvidos no final do prazo concedido para a expressão da aprovação, sem prejuízo do disposto no artigo 8.12 abaixo.
Se o Cliente manifestar o seu interesse em adquirir um Produto que atualmente não está disponível num ponto de venda, o ponto de venda enviará ao Cliente um resumo dos Produtos encomendados e os preços relativos por correio eletrónico e disponibilizará as Condições Gerais de Venda e a Declaração de Privacidade.

3.4. Cada Oferta de Compra e Oferta de Compra com Reserva e os dados do Cliente necessários para a compra serão armazenados pela Empresa durante o período de tempo e de acordo com as condições previstas pela legislação aplicável.
A venda dos Produtos aos Clientes de acordo com as Condições Gerais de Venda implica o processamento dos dados pessoais dos Clientes pela Empresa. Em particular, a Empresa tratará os dados pessoais do Cliente de acordo com o Regulamento da UE nº 679/2016 (“RGPD”) e/ou qualquer outra legislação aplicável em matéria de privacidade. As finalidades e métodos de tratamento são especificados na “Declaração de Privacidade” fornecida ao Cliente.

3.5. O Cliente está ciente de que é responsável pela exatidão e veracidade de todos os dados transmitidos à Empresa e contidos nas Ofertas de Compra confirmadas pelo Cliente.

4. Celebração do contrato

4.1. O contrato de venda será considerado celebrado:

a) no caso de venda à distância que não seja com reserva de aprovação, no momento em que o Cliente  recebe a confirmação da realização da compra e do envio dos Produtos (doravante referido como “Confirmação de Venda”).
A Confirmação de Venda conterá também um resumo das condições da própria compra, tais como: a descrição do Produto adquirido e as suas principais caraterísticas, o preço dos Produtos e o preço total da encomenda, inclusos quaisquer impostos e custos de envio, o endereço para apresentar quaisquer comunicações, informações sobre os serviços pós-venda, a existência do direito de retratação e como o exercer;
b) no caso de venda à distância com reserva de aprovação, no momento em que, e para os Produtos pelos quais, o Cliente comunica à Empresa por correio eletrónico a sua aprovação (doravante referida como “Confirmação de Aprovação”), ou no termo do prazo concedido pela Empresa para expressar a sua aprovação sem que tenha sido dada qualquer comunicação a este respeito, e sem que os Produtos colocados à disposição do Cliente tenham sido devolvidos.
Quando a Empresa tiver recebido a Confirmação de Aprovação ou, após o termo do prazo para expressar a aprovação sem qualquer comunicação do Cliente e sem qualquer devolução dos Produtos, a Empresa cobrará o preço dos Produtos entregues ao Cliente, e quaisquer outros custos se especificamente indicados na Oferta de Compra com Reserva. O preço dos Produtos também será cobrado ao Cliente no caso de o Cliente devolver Produtos que tenham sido utilizados ou adulterados de qualquer outra forma, como mais bem especificado no artigo 8.12 abaixo.

4.2. No caso de um Produto que não esteja disponível no momento de ter sido solicitado pelo Cliente num ponto de venda e o Produto continuar subsequentemente indisponível, a Empresa contactará o Cliente para o informar da indisponibilidade e acordar os procedimentos de reembolso do preço pago e o contrato de venda será considerado definitivamente rescindido ou, se expressamente requerido pelo Cliente, acordar a substituição do Produto indisponível por outro Produto de valor igual, ou superior, caso o Cliente concordar em pagar à Empresa a diferença entre o preço já pago pelo Produto indisponível e o preço do novo Produto, sempre que possível, ou a emissão de um vale de valor igual ao preço pago pelo Produto indisponível a ser gasto, no prazo de um ano após a sua emissão, para a compra de outros produtos no mesmo ou noutros pontos de venda do mesmo tipo (boutique ou ponto de venda), no mesmo país em que se encontra o ponto de venda que efetuou a venda.

4.3. A Empresa reserva-se o direito de não aceitar um ou mais pedidos de compra do Cliente nos seguintes casos:

a) indisponibilidade dos Produtos solicitados pelo Cliente;
b) não-confirmação ou receção do pagamento dentro dos prazos estritos indicados pela Empresa;
c) existência de uma disputa legal entre a Empresa e o Cliente relacionada com uma encomenda anterior;
d) se o Cliente tiver cometido em ocasiões anteriores violações das Condições Gerais de Venda ou não tiver cumprido as suas obrigações;
e) ao verificar-se que o Cliente compra os Produtos com vista a revendê-los ou transferi-los para fins comerciais ou profissionais;
f) se o Cliente tiver envolvimento ou for suspeito de atividades ilegais ou fraudulentas.

Nos casos acima mencionados, a Empresa deverá notificar o Cliente por correio eletrónico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da receção efetiva do pedido de compra ou, no caso de pagamento antecipado no ponto de venda, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da celebração do contrato, respetivamente o possível cancelamento do pedido recebido e do contrato. Neste caso, nenhum pedido de compra pelo Cliente será considerado aceite pela Empresa e/ou nenhum contrato será considerado celebrado entre a Empresa e o Cliente, e qualquer pagamento efetuado pelo Cliente para a compra do Produto será reembolsado pela Empresa.
Com referência específica às compras efetuadas no Principado do Mónaco, especifica-se que (i) em caso de indisponibilidade total dos Produtos, será ofertado ao Cliente se deseja receber um Produto disponível ao mesmo preço que o indisponível ou cancelar o seu pedido de compra na totalidade e ser reembolsado o preço pago, se o pagamento já tiver sido efetuado (este reembolso acontecerá no prazo de 30 dias após o cancelamento); (ii) se, por outro lado, os Produtos encomendados estiverem apenas parcialmente disponíveis, será dada ao Cliente a opção de receber os Produtos disponíveis mais outros Produtos disponíveis ao mesmo preço que os indisponíveis, ou cancelar o seu pedido de compra na totalidade.
Se o cancelamento for apenas parcial, será cobrado ao Cliente apenas o montante dos Produtos efetivamente adquiridos.

5. Preço e Método de Pagamento

5.1. Os preços de todos os Produtos oferecidos para venda através de venda à distância incluem o IVA ou quaisquer impostos relevantes aplicáveis localmente.

5.2. Estes preços serão indicados em Euro (EUR) se os Produtos forem entregues no Espaço Económico Europeu, com alguns dos Produtos a serem entregues na Noruega, onde os preços serão indicados em coroas norueguesas (NOK), na Suécia, onde os preços serão indicados em coroas suecas (SEK), na República Checa, onde os preços serão indicados em coroas checas (CZK) e na Dinamarca, onde os preços serão indicados em coroas dinamarquesas (DKK). Os preços dos Produtos entregues no Reino Unido serão cotados em libras esterlinas (GBP) e os preços dos Produtos entregues na Suíça serão cotados em francos suíços (CHF). Quaisquer outras ou diferentes moedas poderão ser indicadas nas Ofertas de Compra e na Confirmação de Venda.

5.3. O montante total do preço indicado na Oferta de Compra inclui quaisquer custos de envio, que devem ser indicados separadamente, de acordo com o artigo 6.4.
Em qualquer caso, a Empresa solicitará o consentimento expresso do Cliente para quaisquer encargos adicionais, se aplicável.

5.4. Serão cobrados ao Cliente os preços indicados na Oferta de Compra.

5.5. A Empresa apenas aceita as formas de pagamento indicadas ao Cliente e estabelecidas na Oferta de Compra (a título de exemplo, pagamento por link e vouchers emitidos pela Empresa ou pelos pontos de venda por ela geridos).

5.6. Os Produtos comprados só serão despachados após o pagamento do montante devido pelo Cliente, com exceção das vendas à distância com reserva de aprovação. No caso de Vendas com Reserva de Aprovação, os Produtos serão enviados após o bloqueio temporário do limite máximo do cartão de pagamento do Cliente (pré-autorização) pelo montante igual ao preço total dos Produtos solicitados.

6. Entrega

A. Regras aplicáveis às vendas à distância que não sejam vendas com reserva de aprovação.

6.1. Os Produtos serão enviados para o Cliente assim que a Empresa receber a confirmação do pagamento ou, no caso de pagamento efetuado no ponto de venda, assim que estiverem disponíveis. Os Produtos serão enviados para o endereço indicado na Oferta de Compra. A assinatura do Cliente pode ser requerida no momento da entrega dos Produtos.
Se a Empresa não puder entregar os Produtos no endereço fornecido devido à ausência do Cliente, o serviço ao cliente ou o ponto de venda ou o correio designado pela Empresa entrará em contacto com o Cliente para marcar uma nova entrega.
Caso o Produto deva ser entregue na Eslovénia e não possa ser entregue por razões não imputáveis à Empresa, no prazo de oito (8) dias após a data em que o Produto for disponibilizado para entrega, a Empresa entenderá que o Cliente deseja rescindir o contrato. Após a rescisão do contrato, todos os pagamentos recebidos pelo Cliente serão reembolsados e o contrato será considerado como definitivamente rescindido.

6.2. Por razões de segurança, a Empresa não processará qualquer pedido de compra dirigido a uma caixa postal, nem aceitará qualquer pedido de compra em que não seja possível identificar a pessoa singular a quem o pedido é dirigido e o seu endereço.

6.3. Os Produtos só podem ser entregues no país ou território ao qual a Empresa entrega, tal como estabelecido no artigo 1.3 acima.
Por conseguinte, quaisquer pedidos de compra com remessas a serem feitas fora deste país ou território serão automaticamente rejeitados. O Cliente pode, em qualquer caso, apresentar um novo pedido de compra que indica um endereço de entrega diferente, em conformidade com o artigo 1.3.

6.4. Nos casos em que sejam cobrados ao Cliente custos de envio, estes deverão ser expressamente declarados, separadamente de quaisquer outros custos ou despesas.

6.5. Em conformidade com a legislação aplicável, o prazo dentro do qual a Empresa deve entregar os Produtos comprados é de 30 (trinta) dias, no máximo, a partir da data de celebração do contrato, exceto em casos de força maior.

6.6. Na medida do permitido pela legislação aplicável e por estas Condições Gerais de Venda, se a Empresa não entregar os Produtos encomendados dentro do prazo acima mencionado, o Cliente poderá solicitar à Empresa que efetue a entrega dentro de um prazo adicional apropriado às circunstâncias.
O direito do Cliente de resolver imediatamente o contrato se o Produto encomendado não for entregue dentro do prazo acordado permanecerá inalterado.

6.7. No caso de envio para a Estónia, Lituânia e Letónia, o Cliente pode cancelar total ou parcialmente uma encomenda já confirmada através de um correio eletrónico para o endereço indicado pela Empresa, com a indicação das razões do cancelamento. Após o cancelamento, a Empresa reembolsará o montante dos Produtos cancelados. Se os Produtos tiverem sido entregues ao Cliente, o Cliente deverá devolvê-los à Empresa (se possível) ou permitir que sejam recolhidos. A Empresa suportará os custos de expedição ou recolha, salvo disposição em contrário na Oferta de Compra. O Cliente deverá contactar a Empresa de acordo com o artigo 8º.

6.8. No momento da expedição do Produto adquirido, o Cliente receberá uma Confirmação de Venda que conterá um código de rastreio para a expedição e um link para o sítio web do transportador para monitorizar a expedição em tempo real e o número de telefone e endereço de correio eletrónico do ponto de venda para o qual poderá contactar por quaisquer problemas relacionados com a entrega. Caso a Confirmação de Venda não contenha a ligação acima referida, o Cliente pode, em qualquer caso, solicitar informações sobre o estado do envio do ponto de venda através do qual efetuou a compra do Produto.

6.9. Como alternativa à entrega por correio, e sempre que o serviço seja disponibilizado pela Empresa, o Cliente pode solicitar a recolha dos Produtos adquiridos diretamente no ponto de venda indicado pela Empresa que efetuou a venda. Se o Cliente não recolher os Produtos no prazo de 14 (catorze) dias a partir da receção do correio eletrónico que informa que o Produto está disponível para recolha, a venda poderá ser cancelada pela Empresa.
Neste caso, o Cliente será notificado por correio eletrónico do cancelamento e será prontamente reembolsado por quaisquer montantes já pagos.

6.10. O Cliente suportará o risco de perda, roubo ou dano dos Produtos apenas quando o mesmo, ou um terceiro designado pelo Cliente que não seja o transportador, tomar posse física dos Produtos.
Se, pelo contrário, a perda, roubo ou dano de o Produto ocorrer antes da entrega do material ao Cliente ou a um terceiro por ele designado, a Empresa deverá reembolsar ao Cliente os montantes já pagos.

B. Regras aplicáveis às vendas à distância com reserva de aprovação

6.11. Os artigos 6.2, 6.3 e 6.4 aplicam-se à venda com reserva de aprovação. No caso de o Cliente não concordar, se expresso dentro do prazo estrito indicado pela Empresa, não lhe será cobrado o custo de recolha dos Produtos, salvo disposição em contrário na Oferta de Compra com Reserva.

6.12. O Cliente suportará o risco de perda ou dano dos Produtos apenas quando o mesmo ou um terceiro designado pelo Cliente que não seja o transportador encarregado pela Empresa tomar posse física dos Produtos e enquanto os Produtos permanecerem à disposição do Cliente.

C. Entrega de Produtos para todas as vendas à distância:

6.13. Nada neste artigo 6.º prejudica a aplicação de normas imperativas aplicáveis ao abrigo da legislação local.

7. Conformidade dos Produtos

7.1. Os Produtos devem ser entregues ao Cliente livres de defeitos. A Empresa cumpre todos os requisitos da legislação europeia e qualquer outra legislação aplicável em relação à embalagem e segurança dos Produtos.

7.2. No momento da entrega, os Produtos devem ser verificados pelo Cliente para garantir que correspondem aos artigos encomendados e que não apresentam defeitos de fabrico ou falta de conformidade de acordo com a legislação nacional aplicável. As garantias legais previstas pela legislação atual são aplicáveis à venda dos Produtos, além de quaisquer garantias adicionais convencionais fornecidas ao Cliente, à discrição da Empresa.

7.3. Em caso de existência de defeitos de fabrico ou de falta de conformidade, o Cliente terá direito à reparação do Produto ou, se a reparação for impossível ou excessivamente dispendiosa, ao reembolso do preço pago aquando da devolução do Produto.
De acordo com a legislação aplicável, a Empresa só será responsável por defeitos de conformidade que ocorram no prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega do Produto. Uma ação para fazer valer os defeitos será prescrita em 26 (viente e seis) meses a partir da entrega do Produto ou de acordo com outro termo de prescrição estabelecido por quaisquer regras obrigatórias aplicáveis.
Com referência específica à França, a Empresa é responsável pela não conformidade dos Produtos ao abrigo deste contrato (artigos 217-4 a 217-16 do Código do Consumidor francês) e por quaisquer defeitos ocultos nas condições previstas nos artigos 1641 a 1648 e 2232 do Código Civil francês. Além disso, as garantias legais de conformidade do produto aplicam-se em todos os casos, independentemente das garantias comerciais convencionais. O Cliente pode decidir invocar a garantia por defeitos ocultos, em conformidade com o artigo 1641 do Código Civil francês. Neste caso, o Cliente pode escolher entre a rescisão da venda ou uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil francês.
Nada neste artigo 7.3 prejudicará a aplicação de regras obrigatórias que sejam mais favoráveis ao Cliente ao abrigo da legislação local de protelação do consumidor.

7.4. A fim de comunicar a presença de defeitos nos Produtos e obter uma das soluções acima enumeradas, o Cliente pode contactar a Empresa de acordo com o artigo 14° abaixo.

8. Devoluções e reembolsos - Cancelamento - Devolução por desaprovação

A. Cancelamento:

8.1. O Cliente tem o direito de cancelar o contrato sem qualquer motivo no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data de entrega ou recolha dos Produtos ou, no caso de venda à distância com reserva de aprovação, a partir da celebração do contrato, sem qualquer custo para os custos de transporte relevantes, salvo disposição em contrário na Oferta de Compra.

8.2. O direito de cancelamento pode ser exercido pelo Cliente através de um correio eletrónico para o endereço indicado pela Empresa ou, quando o serviço relevante for expressamente prestado pela Empresa e confirmado na Oferta de Compra, num dos pontos de venda geridos pela Empresa e autorizados a receber devoluções.
Após a retirada, o Cliente terá direito ao reembolso do preço pago ou, se previamente acordado com a Empresa, à substituição do Produto por outro de valor igual ou superior, se o Cliente concordar em pagar à Empresa a diferença entre o preço já pago pelo Produto devolvido e o preço do novo Produto, ou a emissão de um vale de valor igual ao preço pago pelo Produto devolvido, a ser gasto, no prazo de um ano a contar da sua emissão, na compra de outros Produtos noutros pontos de venda do mesmo tipo (boutique ou ponto de venda), presentes no mesmo país em que se encontra o ponto de venda que efetuou a venda ou no sítio de comércio eletrónico da Empresa, quando existente. O Produto será enviado para o endereço que será comunicado ao Cliente de acordo com os procedimentos e instruções incluídos na embalagem do Produto que o Cliente quer devolver, a menos que o Cliente entregue o Produto num ponto de venda no país onde a Empresa está estabelecida e autorizada a receber devoluções, quando aplicável.

8.3. Caso o Cliente não siga as instruções de devolução fornecidas pela Empresa, os custos de transporte relevantes e a responsabilidade por perda, roubo, dano ou atraso na entrega permanecerão com o Cliente, salvo disposição em contrário nos regulamentos obrigatórios aplicáveis.

8.4. O Cliente compromete-se a devolver os Produtos para os quais exerceu o seu direito de rescisão sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data em que informou a Empresa da sua decisão de rescisão do contrato.

8.5. Os Produtos devem ser devolvidos no mesmo estado em que foram entregues. O Cliente deve portanto assegurar-se de que os Produtos estão intactos e completos, nunca utilizados, desgastados ou danificados de qualquer forma, e que são devolvidos na sua embalagem original, com todas as etiquetas com que foram recebidos. Se um Produto tiver uma etiqueta de segurança, a devolução do Produto não será aceite se a etiqueta de segurança original tiver sido removida, quebrada ou adulterada. O Cliente reconhece também que, por razões de segurança e higiene, os perfumes não podem ser devolvidos se o celofane de selagem e a embalagem original tiverem sido abertos, danificados, alterados ou removidos. A Empresa, ou o ponto de venda autorizado a receber a devolução, verificará a embalagem e o estado dos Produtos individuais devolvidos, a integridade substancial dos mesmos constitui um requisito essencial para o exercício do direito de cancelamento.

8.6. O reembolso do preço dos Produtos devolvidos e de quaisquer outros custos incorridos pelo Cliente para a compra dos Produtos devolvidos será efetuado pela Empresa sem atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a Empresa recebeu a notificação de cancelamento do Cliente.

8.7. Na medida permitida pela lei aplicável, a Empresa reserva-se o direito de recusar a devolução dos Produtos que estejam danificados, deteriorados, sujos ou que se encontrem em tal estado que sugiram, inequivocamente, que foram utilizados, não de boa fé, para outros fins que não as verificações do Cliente estritamente necessárias para comprovar as caraterísticas e o tipo do Produto adquirido, bem como no caso de a etiqueta de segurança original ter sido retirada, quebrada ou adulterada ou, no caso de perfumes, se o celofane de selagem e a embalagem original tiverem sido abertos, danificados, alterados ou removidos.

8.8. Em todos os casos, a Empresa deverá enviar uma comunicação específica ao Cliente que informa sobre a aceitação da devolução e do novo crédito ou, quando acordado, da substituição do Produto ou da emissão do voucher, ou da não aceitação com uma indicação específica das razões relativas.
Nenhuma das disposições contidas neste artigo 8º pode prejudicar a aplicação de regras locais obrigatórias de proteção do consumidor que sejam mais favoráveis ao Cliente.

8.9. A devolução de Produtos nos termos deste artigo só é permitida em relação a compras feitas por meio de venda à distância.

B. Devolução de Produtos por não aprovação:

8.10. No caso de uma venda com reserva de aprovação, o Cliente tem o direito de devolver os Produtos que não pretende adquirir sem que lhe sejam cobrados quaisquer custos de recolha e transporte, salvo acordo em contrário na Oferta de Compra com Reserva, e desde que tenha notificado a Empresa do seu desejo de devolver os Produtos dentro do prazo estrito indicado na Oferta de Compra com Reserva.

8.11. Caso o Cliente não devolva os Produtos dentro do prazo estrito indicado na Oferta de Compra com Reserva, ou em qualquer caso de acordo com as instruções recebidas pela Empresa, os custos de recolha e transporte e qualquer responsabilidade por perda, roubo, dano ou atraso na entrega continuarão, em qualquer caso, a ser da responsabilidade do Cliente, salvo disposição em contrário nos regulamentos obrigatórios aplicáveis.

8.12. As disposições dos artigos 8.5, 8.6, 8.7, 8.8 e 8.9 acima são aplicáveis à devolução de Produtos vendidos com reserva de aprovação. A Empresa reserva-se assim o direito de recusar a devolução dos Produtos que se encontrem danificados, deteriorados, sujos ou em tal estado que sugiram, inequivocamente, que não tenham sido utilizados de boa fé, para outros fins que não os controlos do Cliente estritamente necessários para verificar a aprovação do Produto disponibilizado, bem como no caso de a etiqueta de segurança original ter sido removida, quebrada ou adulterada. Neste caso, a Empresa enviará uma comunicação ao Cliente que declara a não aceitação da devolução do Produto e que o preço correspondente será cobrado.

9. Limitação da responsabilidade

9.1. Com exceção de casos de fraude ou negligência grave, a Empresa não será de forma alguma responsável perante o Cliente por danos indiretos ou consequentes que o Cliente possa sofrer como resultado da compra de Produtos oferecidos para venda.
Na medida do permitido por lei, e sujeito ao disposto no artigo 9.2 abaixo, a responsabilidade total da Empresa perante o Cliente não excederá em caso algum o preço total dos Produtos adquiridos. No entanto, esta limitação não se aplica se o Cliente estiver domiciliado na Eslováquia, Polónia, Bulgária ou Croácia.

9.2. A Empresa não exclui nem limita de forma alguma a sua responsabilidade para com o Cliente no caso de (i) morte ou danos pessoais causados por negligência da Empresa ou dos seus empregados, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou deturpação fraudulenta; (iii) violação dos direitos legítimos do Cliente em relação aos Produtos ao abrigo da legislação obrigatória aplicável de proteção do consumidor; e (iv) produtos defeituosos sob a legislação obrigatória aplicável de proteção ao consumidor.

10. Autenticidade do produto e direitos de propriedade intelectual

10.1. A Empresa garante a autenticidade e a alta qualidade de todos os Produtos oferecidos para venda através da venda à distância.

10.2. As marcas comerciais do Grupo Prada, bem como todas as marcas figurativas e não figurativas e, no geral, todas as outras marcas comerciais, ilustrações, imagens e logótipos nos Produtos, nos respetivos acessórios e/ou embalagens, registadas ou não, são e permanecem propriedade exclusiva das empresas pertencentes ao Grupo Prada. A reprodução total ou parcial, modificação, adulteração ou utilização destas marcas, ilustrações, imagens e logótipos, por qualquer razão e em qualquer suporte, é estritamente proibida.

11. Conservação do Contrato

11.1. Com referência específica apenas à França, em conformidade com a legislação local aplicável, a Empresa deverá armazenar e arquivar em qualquer suporte, por um período de 10 anos, todos os contratos celebrados com o Cliente de valor igual ou superior a 120 euros e o Cliente terá direito a aceder aos mesmos a qualquer momento. O direito de acesso pode ser exercido a qualquer momento, contactando a Empresa através do número de telefone ou endereço eletrónico indicado nas Ofertas de Compra e na Confirmação de Venda.

12. Lei aplicável - Litígios

12.1. Estas Condições Gerais de Venda são regidas pela lei do país em que a Empresa está estabelecida, sem prejuízo de qualquer outra regra obrigatória, mais favorável ao Cliente, aplicável no país de residência habitual do Cliente.

12.2. Em caso de litígio resultante da interpretação e/ou aplicação destas Condições Gerais de Venda, o Tribunal do local do domicílio ou residência do Cliente terá jurisdição exclusiva e vinculativa.

12.3. Em alternativa, em conformidade com o artigo 14º do Regulamento 524/2013/UE, relativamente ao território europeu, o Cliente pode iniciar um dos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios previstos na legislação aplicável. Para este fim, o Cliente pode utilizar a plataforma online disponibilizada pela Comissão Europeia, que pode ser acedida através do sítio web http://ec.europa.eu/odr, ou:

(i) na Bulgária, uma Comissão Alternativa de Resolução de Litígios na Comissão Búlgara de Proteção do Consumidor http://www.ecc.bg/;
(ii) na Estónia, o Conselho de Defesa do Consumidor da Estónia, Pronksi 12, 10117 Tallinn, info@tarbijakaitseamet.ee;
(iii) na Letónia, o Centro de Proteção dos Direitos do Consumidor (Brīvības iela 55, Centra rajons, Rīga, LV-1010, www.ptac.gov.lv/en);
(iv) na Lituânia, a Autoridade Estatal para a Proteção dos Direitos do Consumidor, Vilnius g.25, 01402 Vilnius, www.vvtat.lt; e
(v) na Eslováquia, nos termos da Lei n.º 391/2015 Coll. sobre Resolução Alternativa de Litígios do Consumidor, conforme alterações;
(vi) na Finlândia, os Clientes podem optar pelo procedimento de resolução de litígios da “Finnish Consumer Disputes Board”. Mais informações estão disponíveis em www.kuluttajariita.fi/en/index.html (o Cliente deve contudo contactar primeiro o “Consumer Advisory Services” em https://www.kkv.fi/en/consumer-advice/);
(vii) na França, os Clientes podem solicitar, gratuitamente, a utilização do serviço de mediação do consumidor a fim de resolver amigavelmente qualquer litígio relacionado com estas Condições Gerais de Venda. Os Clientes podem contactar o serviço de mediação prestado pela Fédération du e-commerce et de la vente à distance (“FEVAD”) no seguinte endereço: http://www.mediateurfevad.fr/.

O direito de utilizar o serviço de mediação constitui um procedimento alternativo mas não uma condição prévia para o exercício do direito de intentar uma ação perante os tribunais, como previsto no artigo 12.2 acima.

13. Nulidade parcial

13.1. Se qualquer disposição das Condições Gerais de Venda for considerada inválida por qualquer lei aplicável, regulamento ou decisão final de um tribunal competente, todas as outras disposições deste documento permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. Contacto

14.1. Para qualquer reclamação, informação adicional ou assistência relacionada com o procedimento de compra e, em qualquer caso, para qualquer pedido de informação e/ou esclarecimento relativo ao que está estabelecido nestas Condições Gerais de Venda, os Clientes podem contactar a Empresa e/ou o ponto de venda com o qual estabeleceram contacto através do número de telefone ou endereço eletrónico indicado nas Ofertas de Compra e na Confirmação de Venda.

Última atualização: 3 de março de 2022

 

OMNICHANNEL SALES

1. Overview

1.1. Any sale of products bearing the Prada Group trademarks (the “Products” or the “Product”) concluded by means of distance sale, including sales subject to Customer approval, shall be governed by these General Terms and Conditions of Sale.
The Products are sold directly by the Prada Group company, located in one of the countries belonging to the European Economic Area, in the United Kingdom or in Switzerland, which is responsible for the sales outlet or commercial structure that manages the sale process of the Products to the consumer (hereinafter referred to as the “Company”) or that delivers the Product, in case of sales subject to approval.
The Company’s details shall be specified in the Purchase Offers, as well as in the delivery note or receipt issued by the sales outlet and in the Confirmation of Sale as defined below.
These General Terms and Conditions of Sale contain important information on the rights and obligations of consumers, as well as the limitations and exclusions applicable to them, and govern the distance sale between the Company and the consumer.

1.2. The use of the distance sale service governed by these General Conditions of Sale is reserved exclusively for consumers (“Customers” or “Customer”) understood as natural persons acting for purposes that are not primarily related to their own commercial, industrial, productive, entrepreneurial, artisan or professional activity, over 18 years of age (or, if under age, having attained legal capacity in accordance with the rules of their country, and/or acting with the consent of or through their legal guardian or authorised by their legal representative), or as legal persons acting for purposes other than resale and, more generally, business purposes.
The resale or transfer for any commercial or professional purposes of the purchased Products is expressly prohibited.

1.3. The Products may only be delivered in the Country hosting the registered office of the Company in which the sales outlet or the commercial structure that manages the relevant sales process is based. The Customer is invited to contact the Client Service to verify whether the Company may also deliver in other territories.

1.4 The languages used for the conclusion of the distance sale contract are: English, Italian, French, German, Spanish and Portuguese.

1.5 These General Terms and Conditions of Sale are made available to the Customer to allow him/her to know, store and reproduce them in accordance with the regulations in force.

1.6 The contract of sale relating to the Products is governed exclusively by the General Terms and Conditions of Sale in force at the time when the Customer makes his/her purchase request, receives the sale proposal, or receives the Products subject to approval pursuant to the regulations in force and in accordance with the procedure set out in Articles 3.1, 3.2 and 3.3.

1.7 “Distance Sale Subject to Approval” means any sale concluded following the Customer’s approval of the Products made available to him/her by the Company within the terms indicated by the Company or, in the absence of approval, following their failure to be returned within the return terms indicated in the Purchase Offer Subject to Approval.

2. Product Availability

2.1. The Customer acknowledges that the Products are limited in number and is therefore aware that the Company must check their availability following receipt of the purchase request by the Customer. The Company will use every reasonable effort to ensure that the availability of the Products is as up to date as possible.

2.2. There may be occasional inconveniences in relation to the availability of certain Products. In such circumstances, the Company will promptly inform the Customer (and in any case within the terms specified below), by email and/or telephone, that his/her purchase request has not been accepted due to the unavailability of the Products, possibly inviting the Customer to confirm his/her request with regard to available Products only.

2.3 The Company reserves the right to change the Products offered for sale at any time, without prior notice.

3. Purchasing procedure

3.1. The Customer’s interest in purchasing the Products is received by the Company by telephone or by other telematic, digital or paper means, or in the shops. Following the indications received from the Customer, the Company will send an email summarising the purchase request (“Purchase Offer”) or, in the case of Distance Sale Subject to Approval, an email summarising the Products that will be made available to the Customer (“Purchase Offer Subject to Approval” and, together with the Purchase Offer, “Purchase Offers”).
The Purchase Offers shall contain all the pre-contractual information useful for the possible subsequent conclusion of the sale, such as, by way of example, the Company’s details, the description of the Product, the sizes, the colour, the quantity, the price, the right of withdrawal and the modalities for exercising it as well as, in the Purchase Offer Subject to Approval, the compulsory period of time within which the Customer must confirm his/her or her acceptance of all or some of the Products received as well as any other information necessary for the valid execution of the contract according to the applicable mandatory law and, in attachment or by link, the General Terms and Conditions of Sale and the Privacy Policy. The Purchase Offer shall also contain the pay by link to make the payment of the price of the Products that will be collected by the Company upon confirmation of Product availability and of the shipping to Customers. Purchase Offers are for a fixed period of time.
At the end of the period indicated in the Purchase Offer, the Customer may no longer use pay by link and any intention to purchase expressed by the Customer after the expiry of the period will not be considered valid. The Company, therefore, shall not be liable for any change in the price of the Products. In this case, the Customer shall again express to the Company his/her interest in purchasing the Products in accordance with this Article 3.1 and shall receive a new Purchase Offer together with a new payment link.

3.2. The Customer must check the accuracy of the Purchase Offers’ content and report any errors, additions, or changes to their content. The Company will therefore send new Purchase Offers with the changes indicated by the Customer by email.
In the event of a distance sale other than a sale subject to approval, the Customer shall confirm the Purchase Offer directly via the pay by link contained in the Purchase Offer, within the terms indicated therein. Confirmation of the Purchase Offer by the Customer via pay by link shall be construed as an express and unequivocal manifestation of the Customer’s intention to purchase the Products, if available, in accordance with the Purchase Offer received, as well as full acceptance of these General Terms and Conditions of Sale (which must be saved by the Customer) and of all the terms indicated in the Purchase Offer, as well as confirmation by the Customer that he/she has read the Information on the processing of personal data (hereinafter “Purchase Confirmation”).
In the event of a Distance Sale Subject to Approval, the Customer must indicate to the Company his/her approval of all or part of the Products by the date indicated in the Purchase Offer Subject to Approval.

3.3. The purchase is concluded when, upon verification of the availability of the Products, the Customer receives confirmation of the purchase and shipping by the Company.
In the event of a Distance Sale Subject to Approval, the Customer expressly acknowledges the Company’s right to temporarily block an amount in the Customer’s payment card equal to the total price of the Products made available to the Customer, it being understood that no charge will be made for Products returned at the end of the period granted for the expression of satisfaction, without prejudice to the provisions of article 8.12 below.
If the Customer expresses his/her interest in purchasing a Product that is currently unavailable from a sales outlet, the sales outlet will send the Customer a summary of the Products ordered and the relevant prices by email, making available the General Terms and Conditions of Sale and the Privacy Policy.

3.4. The Company will store each Purchase Offer and Purchase Offer Subject to Approval as well as the Customer’s data required for the purchase for the period of time and in accordance with the conditions provided for by the applicable legislation.
The sale of the Products to Customers in accordance with the General Terms and Conditions of Sale implies the processing of the Customers’ personal data by the Company. In particular, the Company shall process the Customer’s personal data in accordance with EU Regulation No. 679/2016 (“GDPR”) and/or any other applicable personal data protection legislation. The purposes and methods of processing are specified in the “Privacy Policy” provided to the Customer.

3.5. The Customer is aware that he/she is responsible for the correctness and truthfulness of all data transmitted to the Company and contained in the Purchase Offers confirmed by the Customer.

4. Execution of the contract

4.1. The contract of sale shall be deemed to have been executed:

a) in the event of a distance sale other than Distance Sale Subject to Approval, when the Customer receives confirmation of the purchase and shipping of the Products (hereinafter referred to as “Confirmation of Sale”).
The Confirmation of Sale will also contain a summary of the purchase conditions, such as: the description of the Products purchased and their main characteristics, the price of the Products and the total price of the order, including any taxes and shipping costs, the address to submit any communications, information on after-sales services, the existence of the right of withdrawal and how to exercise it;
b) in the event of a Distance Sale Subject to Approval, when, and for the Products for which, the Customer communicates to the Company by email his/her satisfaction (hereinafter referred to as “Confirmation of Approval”), or at the expiry of the period granted by the Company to express his/her satisfaction without any notice having been sent by the Customer, and without the Products made available to the Customer having been returned.

Upon receipt by the Company of the Confirmation of Approval, or upon expiry of the period for expressing satisfaction without any notice from the Customer and without any return of the Goods, the Company shall charge the price of the Goods delivered to the Customer, and any other costs if specifically indicated in the Purchase Offer Subject to Approval. The price of the Products will also be charged to the Customer in the event that the Customer returns Products that have been used or in any other way tampered with, as better specified in Article 8.12 below.

4.2. In the event that a Product, which was not available when requested by the Customer at a sales outlet, continues to be unavailable, the Company shall contact the Customer to inform him/her that the Product is unavailable, agree on the price refund procedures and the contract of sale shall be considered definitively terminated. Alternatively, with the express consent of the Customer, the parties shall agree on the replacement of the unavailable Product with another Product of equal or greater value if the Customer agrees to pay the Company the difference between the price already paid for the unavailable Product and the price of the new Product, where possible. Alternatively, the parties may agree on the issue of a voucher of a value equal to the price paid for the unavailable Product, to be spent, within one year from its issue, for the purchase of other products at the same or other sales outlets of the same type (boutique or outlet), in the same Country in which the sales outlet that made the sale is located.

4.3. The Company reserves the right not to accept one or more of the Customer’s purchase requests in the following cases:

a) non-availability of the Products requested by the Customer;
b) failure to confirm or receive the payment within the deadlines indicated by the Company;
c) the existence of a legal dispute between the Company and the Customer relating to a previous order;
d) if the Customer has on previous occasions breached the General Terms and Conditions of Sale or failed to fulfil its obligations;
e) if it transpires that the Customer purchases the Products with a view to reselling or transferring them for commercial or professional purposes;
f) if the Customer has been involved in or is suspected of illegal or fraudulent activities.

In the aforementioned cases, the Company shall notify the Customer by email, within 30 (thirty) days from the date of actual receipt of the purchase request or, in the event of an advance payment at the sales outlet, within 30 (thirty) days from the conclusion of the contract, respectively, of any cancellation of the request received and of the contract. In such case, no request for purchase by the Customer shall be deemed accepted by the Company and/or no contract shall be deemed concluded between the Company and the Customer, and any payment made by the Customer for the purchase of the Product shall be refunded by the Company.
With specific reference to purchases made in the Principality of Monaco: (i) in the event of total unavailability of the Products, the Customer will be asked whether he/she wishes to receive an available Product at the same price as the unavailable one or to cancel his/her purchase request in full and be reimbursed the price paid, if payment has already been made (this reimbursement will take place within 30 days following the cancellation); (ii) if, however, the Products ordered are only partially available, the Customer will be given the choice of receiving the available Products plus other available Products at the same price as the unavailable ones, or cancelling his/her purchase request entirely.
If the cancellation is only partial, the Customer will only be charged the amount of the Products actually purchased.

5. Price and payment method

5.1. The prices of all Products offered for sale by means of distance sale are inclusive of VAT or any relevant locally applicable taxes.

5.2. These prices will be indicated in Euro (EUR) if the Products are delivered in the European Economic Area, with the exception of Products to be delivered in Norway, where prices shall be indicated in Norwegian Kroner (NOK), in Sweden, where prices shall be indicated in Swedish Kroner (SEK), in the Czech Republic, where prices shall be indicated in Czech Koruna (CZK) and in Denmark, where prices shall be indicated in Danish Kroner (DKK). Prices for Products delivered to the United Kingdom will be quoted in British Pounds (GBP) and prices for Products delivered to Switzerland will be quoted in Swiss Francs (CHF). Any other or different currencies may be indicated in the Purchase Offers and the Confirmation of Sale.

5.3. The total amount of the price shown in the Purchase Offer includes any shipping costs, which shall be indicated separately in accordance with Article 6.4.
In any event, the Company will seek the express consent of the Customer for any additional charges, if applicable.

5.4. The Customer shall be charged the prices stated in the Purchase Offer.

5.5. The Company only accepts the payment methods indicated to the Customer and set out in the Purchase Offer (by way of example, pay by link and vouchers issued by the Company or by the sales outlets it manages).

5.6. The Products purchased will only be dispatched once the payment of the amount due by the Customer has been successfully made, with the exception of Distance Sale Subject to Approval. In the event of a Sale Subject to Approval, the Products will be shipped following the temporary blocking of an amount on the Customer’s payment card (pre-authorisation) equal to the total price of the Products requested.

6. Delivery

A. Rules applicable to distance sales other than sales subject to approval.

6.1. The Products will be shipped to the Customer as soon as the Company receives confirmation of payment or, in the event of payment made at the sales outlet, as soon as they are available. The Products will be shipped to the address indicated in the Purchase Offer. The Customer’s signature may be required upon delivery of the Products.
If the Company is unable to deliver the Products to the address provided due to the Customer’s absence, the Client Service, the sales outlet or the courier appointed by the Company will contact the Customer to arrange a new delivery.
If the Product is to be delivered in Slovenia and cannot be delivered for reasons not attributable to the Company, within eight (8) days after the date on which the Product is made available for delivery, the Company shall assume that the Customer wishes to withdraw from the contract. Following withdrawal from the contract, all payments received by the Customer shall be refunded and the contract shall be deemed to have been definitively terminated.

6.2. For security reasons, the Company will not process any purchase request addressed to a P.O. box and will not accept any purchase request in which the natural person to whom the request is addressed, and his/her address may not be identified.

6.3. The Products may only be delivered in the Country or territory to which the Company delivers, as set out in Article 1.3 above.
Therefore, any purchase requests with shipments to be made outside such Country or territory will be automatically rejected. The Customer may in any case submit a new purchase request indicating a different delivery address, in accordance with Article 1.3.

6.4. In cases where the Customer is charged shipping costs, these shall be expressly stated, separately from any other costs or expenses.

6.5. In accordance with applicable legislation, the term within which the Company must deliver the Products purchased is maximum 30 (thirty) days from the date of conclusion of the contract, except in cases of force majeure.

6.6. To the extent permitted by the applicable legislation and by these General Terms and Conditions of Sale, if the Company does not deliver the ordered Products within the aforementioned period, the Customer may ask the Company to make the delivery within an additional period appropriate to the circumstances.
The right of the Customer to terminate the contract immediately if the ordered Product is not delivered within the agreed deadline shall remain unaffected.

6.7. In the event of a shipment to Estonia, Lithuania and Latvia, the Customer may cancel all or part of an already confirmed order by sending an email to the address indicated by the Company, stating the reasons for the cancellation. Following cancellation, the Company will refund the amount of the cancelled Products. If the Products have been delivered to the Customer, the Customer shall either return them to the Company (if this is possible) or allow collection from the Customer. The Company shall bear the shipping or collection costs, unless otherwise provided for in the Purchase Offer. The Customer shall contact the Company in accordance with Article 8.

6.8. At the time of shipment of the purchased Product, the Customer will receive a Confirmation of Sale which will contain a shipment tracking code and a link to the carrier’s website to monitor the shipment in real time as well as the telephone number and email address of the sales outlet which he/she can contact for any problems relating to the delivery. If the Confirmation of Sale does not contain the aforementioned link, the Customer may in any case request information on the status of the shipment from the sales outlet through which he/she made the purchase of the Product.

6.9. As an alternative to delivery by courier, and where the service is made available by the Company, the Customer may request to collect the Products purchased directly from the sales outlet indicated by the Company that made the sale. If the Customer does not collect the Products within 14 (fourteen) days from receipt of the email informing him that the Product is available for collection, the Company may cancel the sale.
In this case, the Customer will be notified by email of the cancellation and will be promptly reimbursed for any amounts already paid.

6.10. The Customer shall bear the risk of loss, theft or damage to the Products only when the Customer, or a third party designated by the Customer other than the carrier, takes physical possession of the Products.
If, on the contrary, the loss, theft or damage of the Product occurs before the material delivery to the Customer or to a third party designated by him, the Company shall reimburse the Customer for the amounts already paid.

B. Rules applicable to Distance Sale Subject to Approval

6.11. Articles 6.2, 6.3 and 6.4 apply to sales subject to approval. In the event of Customer’s non-satisfaction, if expressed within the deadline indicated by the Company, he/she shall not be charged for the cost of collecting the Products, unless otherwise provided for in the Purchase Offer Subject to Approval.

6.12. The Customer shall bear the risk of loss of or damage to the Products only when the Customer, or a third party designated by the Customer other than the carrier engaged by the Company, takes material possession of the Products, and for as long as the Products remain at the Customer’s disposal.

C. Delivery of Products for all distance sales:

6.13. Nothing in this Article 6 shall prejudice the application of mandatory rules applicable under local law.

7. Conformity of Products

7.1. The Products shall be delivered to the Customer free of defects. The Company complies with all the requirements of European and other applicable legislation in relation to the packaging and safety of the Products.

7.2. At the time of delivery, the Customer shall check the Products to ensure that they correspond to the items ordered and that they have no manufacturing defects or lack of conformity in accordance with the applicable national legislation. The legal warranties under current legislation are applicable to the sale of the Products, in addition to any additional conventional warranties provided to the Customer at the Company’s discretion.

7.3. In the event of manufacturing defects or lack of conformity, the Customer shall be entitled either to have the Product repaired or, if repair is impossible or overly expensive, to be reimbursed the price paid upon return of the Product.
Pursuant to the applicable legislation, the Company shall only be liable for conformity defects that occur within 2 (two) years from delivery of the Product. An action to enforce defects shall be time-barred after 26 (twenty six) months from the shipping of the Product or another period specified in accordance with any applicable mandatory rules.
With specific reference to France, the Company is liable for the non-conformity of the Products under this contract (Articles 217-4 to 217-16 of the French Consumer Code) and for any hidden defects under the conditions provided for in Articles 1641 to 1648 and 2232 of the French Civil Code. In addition, statutory product conformity warranties apply in all cases irrespective of conventional commercial warranties. The Customer may decide to invoke the guarantee for hidden defects in accordance with Article 1641 of the French Civil Code. In this case, the Customer may choose between termination of the sale or a reduction in the sale price in accordance with Article 1644 of the French Civil Code.
Nothing in this Article 7.3 shall prejudice the application of mandatory rules that are more favourable to the Customer under local consumer protection legislation.

7.4. To report the presence of defects in the Products and seek one of the remedies listed above, the Customer may contact the Company in accordance with Article 14 below.

8. Returns and refunds - Withdrawal - Return due to non-satisfaction

A. Withdrawal:

8.1. The Customer has the right to withdraw from the contract without specifying the reason within 14 (fourteen) days from the date of delivery or collection of the Products or, in the event of a Distance Sale Subject to Approval, from the conclusion of the contract, without any charge for the relevant transport costs, unless otherwise provided for in the Purchase Offer.

8.2. The Customer may exercise the right of withdrawal by sending an email to the address indicated by the Company or, where the relevant service is expressly provided by the Company and confirmed in the Purchase Offer, at one of the sales outlets managed by the Company and authorised to receive returns.
Following withdrawal, the Customer shall have the right to either a refund of the price paid or, if previously agreed with the Company, the replacement of the Product with another Product of equal or greater value if the Customer agrees to pay the Company the difference between the price already paid for the returned Product and the price of the new Product. Otherwise, a voucher can be issued with a value equal to the price paid for the returned Product, to be spent, within one year from its issuance, for the purchase of other Products at other sales outlets of the same type (boutique or outlet), present in the same Country in which the sales outlet that made the sale is located or at the Company’s e-commerce site, if available. The Product shall be shipped to the address that will be communicated to the Customer in accordance with the procedures and instructions included in the package of the Product that the Customer wishes to return, unless the Customer delivers the Product to a sales outlet in the Country where the Company is established and authorised to receive returns, where applicable.

8.3. If the Customer does not comply with the return instructions provided by the Company, the relevant transport costs and the liability for loss, theft, damage or delay in delivery shall be borne by the Customer, unless otherwise provided for by the applicable mandatory regulations.

8.4. The Customer undertakes to return the Products for which he/she has exercised his/her right of withdrawal without undue delay and, in any event, within 14 (fourteen) days from the date on which he/she informed the Company of his/her decision to withdraw from the contract.

8.5. Products must be returned in the same condition in which they were delivered. The Customer must therefore ensure that the Products are intact and complete, never used, worn or damaged in any way, and that they are returned in their original packaging, with all the original labels. Where a Product has a security label, the return of the Product will not be accepted if the original security label has been removed, broken or tampered with. The Customer also acknowledges that, for reasons of safety and hygiene, perfumes cannot be returned if the sealing cellophane and the original packaging have been opened, damaged, altered or removed. The Company, or the sales outlet authorised to receive the return, will check the packaging and the condition of the individual Products returned, the substantial integrity of the same constituting an essential requirement for the exercise of the right of withdrawal.

8.6. The Company shall reimburse the price of the returned Products and any other costs incurred by the Customer for the purchase thereof without undue delay and in any event within 14 (fourteen) days from the date on which the Company received notice of withdrawal from the Customer.

8.7. To the extent permitted by applicable law, the Company reserves the right to refuse the return of any Product that is damaged, deteriorated, dirty or in such a state as to suggest, unequivocally, that it has been used, not in good faith, for purposes other than during checks performed by the Customer, strictly necessary to ascertain the characteristics and type of the Product purchased as well as if the original security label has been removed, broken or tampered with or, in the case of perfumes, if the sealing cellophane and the original packaging have been opened, damaged, altered or removed.

8.8. In all cases, the Company shall send a specific notice to the Customer informing him/her of the acceptance of the return and the re-credit or, where agreed, the replacement of the Product or the issue of the voucher, or of the non-acceptance with a specific indication of the reasons thereto.
None of the provisions contained in this Article 8 shall prejudice the application of local mandatory consumer protection rules that are more favourable to the Customer.

8.9. The return of Products pursuant to this article is only permitted in connection with purchases made by means of distance sale.

B. Return of Products due to non-satisfaction:

8.10. In the event of a sale subject to approval, the Customer is entitled to return the Products that he/she does not intend to purchase without being charged any costs for collection and transport, unless otherwise agreed in the Purchase Offer Subject to Approval, and provided that he/she has notified the Company of his/her wish to return the Products within the deadline stated in the Conditional Purchase Offer.

8.11. If the Customer does not return the Products within the deadline indicated in the Purchase Offer Subject to Approval, or in any case according to the instructions received by the Company, the costs of collection and transport and any liability for loss, theft, damage or delay in delivery shall in any case remain the responsibility of the Customer, unless otherwise provided for by the applicable mandatory regulations.

8.12. The provisions of Articles 8.5, 8.6, 8.7, 8.8 and 8.9 above shall apply to the return of Products sold subject to approval. The Company therefore reserves the right to refuse the return of any Product that is damaged, deteriorated, dirty or in such a state as to suggest, unequivocally, that it has been used not in good faith, for purposes other than during checks performed by the Customer, strictly necessary to ensure they are satisfied with the product, as well if the original safety label has been removed, broken or tampered with. In this case, the Company shall send a communication to the Customer stating that it does not accept the return of the Product and that the relevant price will be charged.

9. Limitation of liability

9.1 With the exception of cases of fraud or gross negligence, the Company shall not be liable in any way to the Customer for indirect or consequential damages that the Customer may suffer as a result of purchasing Products offered for sale.
To the extent permitted by law, and subject to the provisions of Article 9.2 below, the Company’s total liability to the Customer shall in no event exceed the total price of the Products purchased. This limitation shall not apply if the Customer is domiciled in Slovakia, Poland, Bulgaria or Croatia.

9.2. The Company does not waive or in any way limit its liability to the Customer in the event of (i) death or personal injury caused by the negligence of the Company or its employees, agents or subcontractors; (ii) fraud or fraudulent misrepresentation; (iii) infringement of the Customer’s legitimate rights in relation to the Products under applicable mandatory consumer protection legislation; and (iv) defective products within the meaning of applicable mandatory consumer protection legislation.

10. Product authenticity and intellectual property rights

10.1. The Company guarantees the authenticity and high quality of all Products offered for sale by means of distance sale.

10.2 The Prada Group’s trademarks, as well as all the figurative and nonfigurative trademarks and more in general all the other trademarks, illustrations, images and logos on the Products, on the relevant accessories and/or packaging, whether registered or not, are and remain the exclusive property of the companies belonging to the Prada Group. The total or partial reproduction, modification, tampering or use of these marks, illustrations, images and logos, for whatever reason and on whatever medium, is strictly prohibited.

11. Storage of the Contract

11.1. With specific reference to France only, in accordance with the applicable local legislation, the Company shall store and archive on any medium, for a period of 10 years, all contracts concluded with the Customer with a value of EUR 120 or more and the Customer shall be entitled to access them at any time. The right of access may be exercised at any time by contacting the Company at the telephone number or email address indicated in the Purchase Offers and the Confirmation of Sale.

12. Governing Law - Disputes

12.1. These General Terms and Conditions of Sale are governed by the law of the Country in which the Seller is established, without prejudice to any other mandatory rule, more favourable to the Customer, applicable in the Customer’s Country of habitual residence.

12.2. In the event of a dispute arising from the interpretation and/or application of these General Terms and Conditions of Sale, the Court of the place of domicile or residence of the Customer shall have exclusive and binding jurisdiction.

12.3. Alternatively, in accordance with Article 14 of EU Regulation 524/2013/EU, in respect of the European territory, the Customer may initiate one of the out-of-court dispute settlement procedures provided under the applicable legislation. To this end, the Customer may use the online platform made available by the European Commission, which can be accessed via the website http://ec.europa.eu/odr, or:

(i) in Bulgaria, an Alternative Dispute Resolution Commission at the Bulgarian Consumer Protection Commission http://www.ecc.bg/;
(ii) in Estonia, the Estonian Consumer Protection Board, Pronksi 12, 10117 Tallinn, info@tarbijakaitseamet.ee;
(iii) in Latvia, the Consumer Rights Protection Centre (Brīvības iela 55, Centra rajons, Rīga, LV-1010, www.ptac.gov.lv/en);
(iv) in Lithuania, the State Authority for the Protection of Consumer Rights, Vilnius g.25, 01402 Vilnius, www.vvtat.lt; and
(v) in Slovakia, pursuant to Act No. 391/2015 on the Alternative Dispute Resolution Platform for Consumer Disputes, as amended;
(vi) in Finland, customers may opt for the dispute resolution procedure of the Finnish Consumer Disputes Board. Further information is available at www.kuluttajariita.fi/en/index.html (the Customer should however first contact Consumer Advisory Services at https://www.kkv.fi/en/consumer-advice/);
(vii) in France, Customers may request, free of charge, the use of the consumer mediation service in order to amicably resolve any dispute relating to these General Terms and Conditions of Sale. Customers may contact the mediation service provided by the Fédération du e-commerce et de la vente à distance (“FEVAD”) at the following address: http://www.mediateurfevad.fr/.

The right to use the mediation service constitutes an alternative procedure but not a precondition for exercising the right to bring an action before the courts, as provided for in Article 12.2 above.

13. Severability

13.1. Should any provision of the General Terms and Conditions of Sale be held invalid under any applicable law, regulation or final decision of a competent court, all other provisions herein shall remain in full force and effect.

14. Contact

14.1. For any complaint, further information or assistance relating to the purchase procedure and, in any event, for any request for information and/or clarification with regard to what is set forth in these General Terms and Conditions of Sale, the Customers may contact the Company and/or the sales outlet with which they have made contact at the telephone number or email address indicated in the Purchase Offers and in the Confirmation of Sale.

Last updated: 3 March 2022