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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

1. Introdução

1.1. A venda de produtos da marca "Prada" efetuada à distância através desta página Web (adiante designado por "Site") é regulada pelas Condições Gerais de Venda que se seguem.

Os produtos colocados à venda no Site são vendidos diretamente pela PRADA Portugal, Unipessoal, Lda. (adiante designada por "PRADA"). A PRADA é uma sociedade de direito português, com sede na Avenida da Liberdade, nºs 206 e 210, 1050 Lisboa, Portugal, com o número único de registo na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa coletiva nº 508646367.

1.2. A utilização do serviço de venda à distância regulado pelas presentes Condições Gerais de Venda está exclusivamente reservada a consumidores (adiante designados por "Cliente" ou, no plural, por "Clientes"), entendendo-se como tal as pessoas singulares que atuem para fins não relacionados com atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional que eventualmente desempenhem, com mais de 18 anos de idade (ou, no caso de serem menores, autorizados pelo seu representante legal).

É expressamente proibida a revenda ou transmissão de produtos comprados no Site para qualquer fim comercial ou profissional.

1.3. Os produtos colocados à venda no Site podem apenas ser entregues num endereço em Portugal.

1.4. Os idiomas utilizados para a celebração do contrato de compra e venda através do Site são os seguintes: Português e Inglês.

1.5. As presentes Condições Gerais de Venda são publicadas no Site para fins de informação do Cliente e para permitir o seu armazenamento e reprodução pelo Cliente nos termos das leis aplicáveis atualmente em vigor.

1.6. A compra dos produtos é exclusivamente regulada pelas Condições Gerais de Venda publicadas no Site e em vigor no momento da compra.

A PRADA reserva-se o direito de alterar e/ou fazer aditamentos às presentes Condições Gerais de Venda em qualquer momento.

Quaisquer alterações e/ou aditamentos apenas se aplicam às compras efetuadas após a data da publicação da nova versão das Condições Gerais de Venda

A substituição das presentes Condições Gerais de Venda por uma nova versão implica a automática inaplicabilidade, ineficiência e ineficácia da versão anterior em relação às compras efetuadas após a referida versão anterior ter sido eliminada do Site, ainda que as referidas Condições Gerais de Venda continuem a estar acessíveis e/ou disponíveis para o público em geral através de outros sítios web diferentes do indicado acima.

 

2. Disponibilidade dos produtos

2.1. O Cliente reconhece que os produtos colocados à venda pela PRADA no Site (adiante designados por "Produtos") são limitados em termos de quantidade e que a PRADA pode ter necessidade de confirmar a respetiva disponibilidade no momento da compra.

2.2. Ocasionalmente, poderão ocorrer problemas em relação à disponibilidade de certos Produtos. Nesses casos, a PRADA informará prontamente (e, em qualquer caso, dentro dos prazos abaixo indicados) o Cliente, por correio eletrónico, de que a encomenda efetuada foi cancelada.

No caso de a encomenda estar apenas parcialmentedisponível, o Cliente será informado sobre isso. No entanto, o Cliente concorda e aceita receber apenas os Produtos disponíveis, a menos que tenha selecionado no Site a opção de receber a encomenda completa como um todo. Nesse caso, será perguntado ao Cliente se deseja receber os Produtos disponíveis ou cancelar totalmente a encomenda.

2.3. A PRADA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso, alterar os artigos colocados à venda no Site.

 

3. Processo de compra

3.1. Cada Produto colocado à venda no Site pode ser visualizado utilizando uma ligação específica (link) que exibe imagens fotográficas do artigo, o preço unitário, as cores e os tamanhos (quando aplicável). Para os Produtos expressamente marcados no Site como "Pré-Encomenda" ou como "Produtos Pré-Encomendados" ou como "Produtos Personalizados", que ainda não estão prontos para serem enviados, o link dedicado relevante também mostrará a data de entrega estimada relevante.

3.2. O Cliente pode comprar um ou mais Produtos, num máximo de 4 unidades por Produto, salvo se previsto em contrário para certo tipo de Produtos. A PRADA reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, a quantidade de Produtos que podem ser comprados através do Site.

3.3. Os Produtos selecionados pelo Cliente serão colocados numa secção específica (adiante designada por "Carrinho de Compras").

A descrição dos Produtos incluindo medidas e tamanhos (se aplicável), acompanhada de uma ou várias imagens fotográficas em formato digital que representam fielmente os Produtos, serão incluídas no Carrinho de Compras do Cliente.

3.4. Apesar de a PRADA adotar permanentemente medidas para assegurar que as fotografias exibidas no Site constituem representações fiéis dos produtos originais, podem ocorrer algumas variações devido às características técnicas e resolução de cores do aparelho utilizado pelo Cliente. Por conseguinte, a PRADA não é responsável pelas situações de inadequação das representações gráficas dos Produtos exibidos no Site que resultem dessas limitações técnicas.

3.5. Para visualizar os Produtos selecionados e o preço total do pedido de encomenda, o Cliente deve aceder à página do Carrinho de Compras.

Antes de confirmar a encomenda (adiante designada por "Encomenda"), o Cliente deve verificar a exatidão do conteúdo do Carrinho de Compras e preencher o formulário de Encomenda de acordo com as instruções prestadas no Site.

3.6. O processo de compra considera-se completo assim que o Cliente premir o botão relevante de confirmação da Encomenda (adiante designado por "Botão de Compra"), validando, deste modo, a sua Encomenda, que será diretamente enviada à PRADA.

Depois de a encomenda ter sido validamente enviada, a PRADA confirmará ter recebido a encomenda por mensagem de correio eletrónico.

Após premir o Botão de Compra, o conteúdo da Encomenda não pode ser modificado pelo Cliente.

3.7. Antes de confirmar a Encomenda, o Cliente tem de confirmar que leu e aceitou as presentes Condições Gerais de Venda. No final do processo de compra, é aconselhável que o Cliente grave ou imprima as Condições Gerais de Venda.

3.8. O processo de compra tem de ser integralmente seguido e cumprido; caso contrário, a Encomenda não pode ser enviada à PRADA.

3.9. Cada Encomenda e os dados do Cliente necessários para a compra são armazenados pela PRADA durante o período de tempo estabelecido e de acordo com as leis em vigor aplicáveis.

Qualquer uso dos dados do Cliente para finalidades diferentes da compra está sujeito ao consentimento prévio e expresso do Cliente nos termos das condições previstas na "Política de Privacidade" publicada no Site.

3.10. Os Clientes que se tenham registado para aceder à área reservada do Site podem verificar o estado da sua Encomenda, acedendo à referida área e à página "Minhas Encomendas".

3.11. O Cliente reconhece que é responsável pela correção e veracidade de quaisquer dados que insira no Site ou que por si sejam indicados ou usados de qualquer outro modo no momento da compra.

3.12. O Cliente está ciente de que no Site também pode ter a oportunidade de:

- pré-encomendar uma seleção de Produtos antes do seu lançamento comercial ou distribuição e colocação no mercado, e
- encomendar Produtos que deseja personalizar permanentemente, adicionando personalizações não removíveis, de acordo com as modalidades indicadas no Site (a título de exemplo, por meio de hot stamping).

O Cliente reconhece que esses Produtos ainda não estão disponíveis para a entrega no momento da apresentação da Encomenda relevante. Os Produtos que podem ser pré-encomendados pelos Clientes são claramente identificados e marcados no Site através do texto "Pré-Encomenda" ou "Produto Pré-Encomendado", e os Produtos que podem ser personalizados pelos Clientes são claramente identificados e marcados no Site através do texto "Produtos Personalizados".

3.13. O Cliente reconhece e concorda que, se pré-encomendar um Produto e/ou encomendar um Produto Personalizado, o preço relevante mostrado no Site e exibido na secção Carrinho de Compras será cobrado antecipadamente ao Cliente no momento da receção da Mensagemde Confirmação, conforme definido na secção 4.2 abaixo, embora o Produto Pré-Encomendado e o Produto Personalizado não estejam disponíveis para serem enviados naquele momento.

O Produto Pré-Encomendado e o Produto Personalizado serão entregues ao Cliente dentro da data estimada relevante especificada na descrição da página do Produto, mas a data de entrega deverá ser superior a 30 dias.

Caso a Encomenda enviada pelo Cliente contenha também um ou mais Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados, além dos Produtos já disponíveis, todos os preços relevantes relacionados com essa Encomenda deverão ser cobrados antecipadamente ao Cliente no momento da receção da Mensagem de Confirmação, mesmo que esses Produtos Pré-Encomendados e Personalizados sejam entregues nas datas de entrega estimadas relevantes especificadas na descrição das páginas do Produto.

3.14. Qualquer outra especificação relacionada com o pagamento, entrega e confirmação dos Produtos Pré-Encomendados e dos Produtos Personalizados é referida abaixo nas respetivas secções.

3.15. O Cliente reconhece e concorda que, com exceção do que é especificamente indicado aqui para os Produtos Pré-Encomendados e para os Produtos Personalizados, as outras secções destes Termos e Condições Gerais de Venda serão aplicadas também aos Produtos Pré-Encomendados e aos Produtos Personalizados.

 

4. Celebração do contrato

4.1. Após confirmação da Encomenda, a Encomenda é enviada à PRADA para processamento e não pode ser posteriormente modificada ou cancelada.

A Encomenda efetuada pelo Cliente será processada pela PRADA apenas se todo o processo de compra tiver sido devidamente concluído, sem que qualquer erro seja reportado pelo Site.

Depois de enviar a encomenda, o Cliente receberá, sem demora justificada, uma mensagem de correio eletrónico, dando conhecimento de que a PRADA recebeu a Encomenda. Contudo, isso não significa que a Encomenda foi aceite. A aceitação da Encomenda pela PRADA e a celebração do contrato ocorrerão nos termos previstos na cláusula 4.2.

4.2. O contrato entre a PRADA e o Cliente é considerado celebrado assim que o Cliente receber uma ou mais mensagens de correio eletrónico de confirmação da PRADA (adiante designadas por "Mensagem de Confirmação").

A Mensagem de Confirmação é enviada para o endereço indicado pelo Cliente no formulário de Encomenda e contém a confirmação relevante e um resumo das condições gerais de venda, tais como: a descrição dos Produtos e as suas principais características; o montante total do preço, incluindo quaisquer custos de expedição, o endereço para reclamações, informação de serviços pós-venda e informação relacionada com o direito à livre resolução pelo Cliente e ao seu exercício.

4.3. A PRADA reserva-se o direito de não aceitar a Encomenda efetuada por um Cliente nos seguintes casos:

a) os Produtos incluídos na Encomenda estão indisponíveis, não obstante o que é aplicável aos Produtos Pré-Encomendados;
b) está pendente um litígio entre a PRADA e o Cliente relacionado com uma Encomenda anterior;
c) o Cliente tiver violado as Condições Gerais de Venda em ocasiões anteriores ou não tiver cumprido as suas obrigações resultantes das mesmas;
d) se constatar que o Cliente está a comprar Produtos com vista à sua revenda ou venda para propósitos comerciais ou profissionais;
e) o Cliente tiver estado envolvido ou seja suspeito de atividades fraudulentas ou ilegais.

Nesses casos, a PRADA informará o Cliente por e-mail, dentro de 5 (cinco) dias após a receção da Encomenda, do cancelamento da Encomenda recebida. Nesse caso, a Encomenda não poderá ser considerada como tendo sido aceite pela PRADA.

4.4. Em caso de disponibilidade parcial dos Produtos, se o Cliente tiver selecionado a opção de receber a Encomenda completa como um todo, ser-lhe-á perguntado se quer receber os Produtos que já estão disponíveis ou cancelar totalmente a Encomenda. Se o cancelamento for apenas parcial, ao Cliente será apenas cobrado o preço dos Produtos efetivamente adquiridos.

O Cliente concorda e aceita receber apenas os Produtos disponíveis, a menos que tenha selecionado no Site a opção de receber a Encomenda completa como um todo.

 

5. Preço e Método de Pagamento

5.1. Os preços de todos os Produtos colocados à venda no Site incluem IVA.

5.2. Os preços são indicados em euros (EUR).

5.3. O montante total indicado no Carrinho de Compras inclui os custos de expedição e todos os demais custos adicionais que possam ser aplicáveis, os quais serão indicados em separado.

Em qualquer caso, a PRADA deve solicitar o consentimento expresso do Cliente para cobrar quaisquer custos adicionais.

5.4. Os preços indicados no Site e na secção do Carrinho de Compras, após confirmação da Encomenda pelo Cliente ao premir o Botão de Compra, serão os cobrados ao Cliente caso os Produtos encomendados estejam disponíveis nesse momento, exceto se a Encomenda tiver Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados, para os quais o valor relevante será cobrado antecipadamente, de acordo com a cláusula 5.6 a seguir, mesmo que ainda não estejam prontos para serem enviados nesse momento

A PRADA reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem pré-aviso, alterar os preços dos Produtos colocados à venda no Site.

5.5. A PRADA apenas aceita pagamentos com cartões de crédito e outros meios de pagamento expressamente indicados no Site.

5.6. Em caso de pagamento com cartão de crédito, o Cliente confirma e garante ser o titular do cartão de crédito utilizado para a compra e a correção de todos os dados relevantes indicados no momento da compra, tais como: o número de cartão de crédito, a data de expiração e, se aplicável, o código de segurança.

O valor das transações é debitado ao Cliente apenas após: (i) terem sido verificados os dados do cartão de crédito, (ii) ter sido recebida a autorização de débito da sociedade emissora do cartão de crédito utilizado pelo Cliente, e (iii) a PRADA ter confirmado a disponibilidade do produto e, em qualquer caso, sempre após a Encomenda estar pronta para ser processada.

Tanto para as Encomendas com Produtos Pré-Encomendados ou Produtos Personalizados apenas, como para as Encomendas que contenham também Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados, será cobrado o valor total da transação por todos os Produtos - nomeadamente todos aqueles Produtos já disponíveis naquele momento, e os Produtos Pré-Encomendados e/ou os Produtos Personalizados que ainda não estejam prontos para serem enviados naquele momento - no momento da Mensagem de Confirmação.

Nenhum valor será cobrado no momento do envio da Encomenda.

5.7. Em caso de pagamento através de outros prestadores de serviços de pagamento, o Cliente confirma e garante ser o titular da conta utilizada na compra.

O valor das compras apenas será debitado ao Cliente após o mesmo receber o Mensagem de Confirmação da PRADA.

5.8. Os Produtos comprados são expedidos apenas após o pagamento do montante devido pelo Cliente.

Se, por qualquer motivo, for impossível debitar os montantes devidos pelo Cliente, o processo de venda é automaticamente anulado e a venda cancelada, sendo o Cliente subsequentemente notificado.

5.9. Se um ou mais Produtos não estiverem disponíveis e o Cliente tiver decidido não cancelar a Encomenda por inteiro, será apenas debitado ao Cliente o preço dos Produtos disponíveis e os eventuais custos de expedição correspondentes.

 

6. Entrega

6.1. Os Clientes receberão os Produtos separadamente assim que estiverem prontos para envio, a menos que o Cliente tenha selecionado no Site a opção de receber a Encomenda total num só envio. Os Produtos são entregues para o endereço indicado pelo Cliente na Encomenda. No momento da entrega dos Produtos é exigida a assinatura do Cliente.

6.2. Por motivos de segurança, a PRADA não processará qualquer Encomenda endereçada a uma caixa postal (apartado) nem aceitará qualquer Encomenda que não permita identificar a pessoa singular destinatária da mesma e o seu endereço.

6.3. Os Produtos vendidos através do Site apenas podem ser entregues em endereços localizados nos países acima indicados (artigo 1.3). Por conseguinte, qualquer Encomenda a ser entregue num destino diferente dos países indicados é automaticamente rejeitada durante o processamento da Encomenda.

6.4. No caso de o Cliente estar sujeito à aplicação de custos de expedição, esses custos são indicados expressamente e em separado relativamente a quaisquer outros custos ou encargos, no ato de envio da Encomenda e antes de premir o Botão de Compra.

6.5. De acordo com as leis aplicáveis em vigor, a PRADA é entregará os Produtos comprados no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da celebração do contrato, salvo em casos de força maior.

Em todos os casos em que a Encomenda relevante se referir aos Produtos Pré-Encomendados e/ou aos Produtos Personalizados, a data de entrega será superior a 30 dias e a PRADA entregará estes Produtos nas datas de entrega estimadas ou durante o período estimado de entrega acordado com o Cliente, conforme mostrado ao Cliente na descrição da página do Produto

6.6. Se a PRADA não entregar os Produtos encomendados no prazo acima previsto, o Cliente solicitará à PRADA que entregue esses Produtos num prazo adicional adequado às circunstâncias, de acordo com as leis em vigor aplicáveis.

Em qualquer caso, o Cliente tem o direito de fazer cessar imediatamente o contrato se o Produto encomendado não for entregue no prazo adicional indicado.

6.7. A PRADA terá o direito de dividir a Encomenda em várias remessas, segundo a disponibilidade dos Produtos para entrega, e o Cliente receberá os Produtos separadamente, à medida que estiverem prontos para serem enviados, a menos que tenha selecionado no Site a opção de receber a Encomenda como um todo. A PRADA pode proceder ao débito do preço dos Produtos ao Cliente à medida que os Produtos forem sendo expedidos ou como um único pagamento. Em qualquer caso, não serão debitados quaisquer custos adicionais de expedição ao Cliente.

6.8. Assim que o Produto comprado for expedido, o Cliente recebe uma notificação por correio eletrónico para o endereço indicado na Encomenda. A mensagem de correio eletrónico inclui um código de acompanhamento da entrega e uma ligação exclusiva (link) que permite ao Cliente monitorizar a entrega tem tempo real.

O Serviço de Apoio ao Cliente PRADA presta assistência solicitada na resolução de qualquer eventual problema relacionado com a entrega. Os Clientes podem contactar o Serviço de Apoio ao Cliente PRADA por correio eletrónico através do endereço client.service.eu@prada.com.

6.9. Em alternativa ao envio por serviço de entrega, o Cliente pode solicitar a recolha dos Produtos comprados diretamente numa loja que pode ser selecionada no Site no momento da compra, desde que a Encomenda em questão não contenha Produtos Pré-Encomendados e/ou Produtos Personalizados. Caso o Cliente não recolha os Produtos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção da mensagem de correio eletrónico que o informa que o Produto está disponível para recolha, a venda pode ser cancelada pela PRADA. Nesse caso, o Cliente é informado por mensagem de correio eletrónico desse cancelamento e é reembolsado de quaisquer montantes que já tenha pago.

6.10. O Cliente assume o risco de perda ou danificação dos Produtos a partir do momento em que o Cliente ou um terceiro designado pelo mesmo, excluindo o transportador, toma fisicamente posse dos Produtos.

Se, por outro lado, a perda ou danificação do Produto ocorrer previamente à entrega física do Produto ao Cliente ou a um terceiro designado pelo mesmo, a PRADA reembolsará o Cliente por quaisquer montantes que já tenham sido pagos.

 

7. Conformidade dos Produtos

7.1. O Cliente obriga-se a verificar os Produtos no momento da entrega, de modo a assegurar que correspondem aos artigos encomendados e que não padecem de defeitos de fabrico ou desconformidade aparente. A venda dos Produtos "PRADA" está sujeita às garantias legais consagradas nas leis aplicáveis, assim como a outras garantias contratuais que possam ser conferidas ao Cliente.

7.2. Em caso de defeito de fabrico ou desconformidade dos Produtos, o Cliente tem direito a exigir que seja reposta a conformidade dos Produtos através da reparação ou substituição do Produtos, gratuitamente, salvo se a opção de reposição da conformidade solicitada seja objetivamente impossível ou excessivamente onerosa em comparação com outra opção de reposição da conformidade. Caso previsto nas leis aplicáveis, o Cliente pode solicitar uma redução razoável no preço ou a resolução do contrato e o subsequente reembolso do preço de compra pago. Fica assente que o Cliente perde este direito se não notificar a PRADA da desconformidade do Produto no prazo de 2 (dois) meses a contar da data em que o Cliente tiver descoberto o defeito. Em qualquer caso, a PRADA apenas será responsável pelas desconformidades dos produtos que se revelem no prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega do Produto correspondente.

7.3. Para notificar a existência de defeitos e desconformidades do Produto e para solicitar que a conformidade seja reposta através das opções acima indicadas, os Clientes podem contactar a PRADA através do endereço indicado na cláusula 12 abaixo.

 

8. Devoluções e reembolsos – Livre Resolução

8.1. O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de entrega ou recolha dos Produtos, exceto no caso dos Produtos Personalizados. No caso de Encomenda divididas, o prazo de 14 (catorze) dias tem início no dia da entrega ou recolha do último Produto.

8.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente pode usar o formulário específico acessível na secção "Devoluções" do Site ou diretamente na secção "Minha Conta" se o Cliente estiver registado no Site. Para este efeito, os Clientes têm: (i) de preencher o formulário online com a informação aí solicitada; (ii) colocar na embalagem a etiqueta contendo o endereço para devolução aí referido, (iii) colocar de imediato o pedido de resolução no serviço de entregas designado pela PRADA através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para prada.it@dhl.com com cópia para client.service.eu@prada.com, especificando a morada, o número de telefone e a data selecionada de recolha da embalagem, a qual terá de ser confirmada com o serviço de entregas.

Um formulário com instruções de devolução de produtos deverá ser incluído em cada embalagem contendo os Produtos comprados.

8.3. Caso o Cliente cumpra com o procedimento previsto no parágrafo precedente, o serviço de entregas designado pela PRADA recolherá as embalagens com os Produtos a serem devolvidos sem quaisquer encargos para o Cliente.

Se, por outro lado, o Cliente não cumprir com o referido procedimento, na medida do permitido por Lei, os custos de devolução e qualquer responsabilidade pela perda, furto, danos ou atraso na entrega serão suportados pelo Cliente.

8.4. O Cliente também pode obter informação acerca do endereço para o qual os Produtos podem ser devolvidos, contactando a PRADA através do seguinte endereço de correio eletrónico: client.service.eu@prada.com.

8.5. O Cliente compromete-se a devolver os Produtos em relação aos quais tenha exercido o direito de livre resolução sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente tiver notificado a PRADA do exercício do direito de livre resolução.

8.6. Os Produtos têm de ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. O Cliente tem de assegurar que os Produtos se encontram intactos e completos, que nunca foram usados, manipulados ou danificados de qualquer forma, e devolvê-los na sua embalagem original, dispondo de todas as etiquetas com que foram recebidos. Na extensão máxima permitida por lei, caso um Produto tenha recebido uma etiqueta de segurança, a devolução deste Produto não será aceite se a etiqueta de segurança original tiver sido removida, quebrada ou danificada. O Cliente também é informado de que, com base em razões de segurança e higiénico-sanitárias, os perfumes não poderão ser devolvidos se o celofane de selagem e a embalagem original tiverem sido abertos, danificados, alterados ou removidos.

A PRADA verificará a embalagem e condições de cada Produto devolvido, sendo a integridade substancial de tais Produtos um requisito essencial para o exercício do direito de livre resolução.

A PRADA reserva-se o direito de rejeitar a devolução se constatar que os Produtos foram danificados, deteriorados, manchados ou aparentem, inequivocamente, que os mesmos foram objeto de uma utilização distinta da estritamente necessária à verificação da conformidade, da natureza e das qualidades do Produto.

Caso a devolução seja rejeitada, a PRADA enviará uma notificação específica ao Cliente e, consequentemente, não creditará o montante pago pelo Cliente, reservando-se ainda o direito de obter compensação por quaisquer danos atribuíveis ao comportamento do Cliente.

8.7. A PRADA reembolsará quaisquer montantes devidos pelos Produtos devolvidos sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a PRADA tiver sido informada do exercício do direito de livre resolução pelo Cliente.

Em qualquer caso, a PRADA reserva-se o direito de reter o reembolso até receber e verificar o Produto ou até o Cliente provar ter devolvido o Produto corretamente e intacto, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

O reembolso acima indicado é efetuado por crédito do montante pago pelo Cliente, usando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se expressamente acordado em contrário com o Cliente e na condição de o Cliente não incorrer em qualquer custo em resultado do reembolso.

A PRADA informará o Cliente por correio eletrónico do reembolso do valor.

8.8. A PRADA não está obrigada a reembolsar os custos de entrega dos Produtos se o Cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega diverso do método usual de entrega oferecido pela PRADA.

8.9. A devolução dos Produtos nos termos da presente cláusula é apenas permitida relativamente a compras efetuadas no Site.

8.10. Considerando-se o facto de que os Produtos Personalizados são produtos permanentemente modificados e personalizados especificamente para o Cliente, e que a sua fabricação original não pode, de forma alguma, ser restaurada, o direito de reembolso não pode ser exercido pelo Cliente em relação a quaisquer Produtos Personalizados. Consequentemente, as disposições contidas nesta secção 8 não se aplicarão ao Produto Personalizado, entendendo-se que a exclusão dos Produtos Personalizados do direito de reembolso não afetará a aplicação das garantias legais, previstas na secção 7 acima, também a esses Produtos.

 

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Na máxima extensão do permitido por Lei, salvo em caso de dolo ou negligência grosseira, a PRADA não será, seja de que forma for, responsável para com o Cliente por danos indiretos ou incidentais que possam decorrer da compra dos Produtos colocados à venda no Site.

 

10. Autenticidade dos Produtos e direitos de propriedade intelectual

10.1. A PRADA garante a autenticidade e a alta qualidade de todos os Produtos colocados à venda no Site.

10.2. A marca "PRADA", juntamente com todas as marcas figurativas e não figurativas e, em geral, todas as demais marcas, ilustrações, imagens e logótipos presentes nos produtos "PRADA", acessórios e/ou embalagens, independentemente de estarem ou não registados, são e continuarão a ser propriedade exclusiva do Grupo PRADA. A reprodução total ou parcial, a modificação, a adulteração ou uso dessas marcas, ilustrações, imagens e logótipos, por qualquer motivo e em qualquer suporte, é expressamente proibida.

 

11. Litígios

11.1. As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pela Lei Portuguesa e serão interpretadas com base na mesma, sem prejuízo de qualquer outra norma imperativa mais favorável ao Cliente, que for aplicável no país da residência habitual do Cliente.

11.2. Em caso de litígio sobre a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições Gerais de Venda, o Tribunal do local do domicílio ou residência do Cliente, se for em Portugal, será o exclusivamente competente. Se o domicílio ou residência do Cliente não estiver situado no território português, o Cliente poderá escolher livremente o Tribunal do seu local de residência ou domicílio, ou o Tribunal da comarca de Lisboa.

Em alternativa, o Cliente pode optar por um dos procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios previstos nos termos das leis em vigor aplicáveis tais como a Plataforma Europeia disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou através do Centro de Resolução Alternativa de Litígios do domicílio do Cliente ou num centro especializado de resolução de litígios.

 

12. Contactos

12.1. Para qualquer reclamação, pedido de informações adicionais ou assistência em relação ao Site ou ao processo de compra e para qualquer pedido de informação e/ou esclarecimentos sobre as presentes Condições Gerais de Venda, os Clientes podem enviar uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: client.service.eu@prada.com ou contactar o E-commerce Client Service (Serviço de Comércio Eletrónico) em Via Orobia no.3, 20139 Milão, Itália, podendo ainda ligar para o nosso número de telefone internacional gratuito 00800 800 PRADA - 00800 800 77232.

 

Última atualização: 20 de fevereiro de 2019

 

GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF SALE

 

1. Introduction

1.1. The sale of "Prada" branded products executed remotely through this site (hereinafter referred to as the "Website") is governed by the following General Terms and Conditions of Sale.

The products offered on the Website are sold directly by Prada Portugal, Unipessoal Lda (hereinafter referred to as "PRADA"). PRADA is a company incorporated under Portuguese law, with registered office at Avenida da Liberdade, nºs 206 e 210, 1050 Lisboa, Portugal, tax code, VAT and filing with the Companies' Register of Lisbon number 508646367.

1.2. The use of the remote sale service governed by the General Terms and Conditions of Sale hereof is exclusively reserved to consumers (hereinafter referred to individually as "Customer" or, collectively, "Customers") meaning natural persons acting for purposes not related to the business, entrepreneurial, artisanal or professional activities possibly carried out, over the age of 18 (or, if younger, authorised by their legal representative).

The resale or transfer of the products purchased on the Website for any commercial or professional purpose whatsoever is expressly prohibited.

1.3. The products offered for sale on the Website may only be delivered to an address in Portugal.

1.4. The languages used to execute the sale contract through the Website hereof are: Portuguese and English.

1.5. The General Terms and Conditions of Sale hereof are published on the Website for Customers’ information, storage and reproduction purposes, in compliance with the applicable laws currently into force.

1.6. The purchase of the products is exclusively governed by the General Terms and Conditions of Sale published on the Website and into force at the time of the relevant purchase.

PRADA reserves the right to amend and/or integrate the General Terms and Conditions of Sale hereof at any time.

Any amendments and/or integrations shall only be effective in respect of purchases made after the date the new version of the General Terms and Conditions of Sale is published.

The replacement of the General Terms and Conditions of Sale hereof with a new version automatically implies the non-applicability, ineffectiveness and non-enforceability of the former version with respect to purchases made after such previous version is removed from the Website, also in the event such General Terms and Conditions of Sale are in any way accessible and/or available to the general public through other internet websites other than the one indicated above.

 

2. Product availability

2.1. The Customer acknowledges that the products offered by PRADA on the Website (hereinafter referred to as the "Products") are limited in number and he/she is therefore aware that PRADA shall need to check their availability at the time of the purchase.

2.2. Occasionally the availability of certain Products may incur inconveniences. In such circumstances, PRADA shall inform the Customer promptly (and in any case within the deadlines specified below) by email that the order placed has been cancelled.In the event the order is only partially available, the Customer will be informed about that. However, the Customer agrees and accepts to receive only the Products available, unless he/she has selected on the Website the option to receive the entire order as a whole. In such case the Customer will be asked if he/she either wishes to receive the Products that are available or fully cancel the order.

2.3. PRADA reserves the right to vary the articles sold on the Website at any time, without any notice.

 

3. Purchasing process

3.1. Each Product offered for sale on the Website can be viewed by following a dedicated link displaying the article's photographic images, unit price, colours and sizes (if applicable). For those Products expressly marked on the Website as "Pre Order" or as "Pre Ordered Product" or as "Personalized Products" being not yet ready to be shipped, the relevant dedicated link will also show the relevant estimated delivery date.

3.2. The Customer may purchase one or more Products, for a maximum of 4 units per Product, except as provided for certain types of Products. PRADA reserves the right to vary at any time the limitations to the number of Products that can be purchased through the Website.

3.3. The Products selected by the Customer shall be placed into a special section (hereinafter referred to as the "Shopping Bag").

A description of the Products, including measures or sizes (if applicable), together with one or more photographic images in digital format clearly showing the Products, shall be included in the Customer's Shopping Bag.

3.4. Although PRADA constantly takes steps to ensure that the photographs displayed on the Website accurately reflect the original products, there may be some discrepancies due to the technical characteristics and colour resolution of the device used by the Customer. As a result, PRADA shall not be responsible for any possible inadequacy of the graphic representations of the Products displayed on the Website if due to the above technical reasons.

3.5. To view the Products selected and the total price of the purchase order, please visit the Shopping Bag page.

Before confirming the relevant order (hereafter referred to as the "Order"), the Customer is required to check the accuracy of the contents of the Shopping Bag and fill in the Order form in accordance with the instructions provided on the Website.

3.6. The purchasing process is completed as soon as the Customer presses the relevant Order confirmation button (hereinafter referred to as the "Buy Button"), thereby validating his/her Order, which will be directly submitted to PRADA.

Once the order is validly submitted PRADA will confirm having received the Order by email.

After pressing the Buy Button, the contents of the Order may no longer be modified by the Customer.

3.7. Before confirming the Order, the Customer is required to confirm that he/she has read and accepted the General Terms and Conditions of Sale hereof. At the end of the purchasing process, it is advisable that the Customer save or print off the General Terms and Conditions of Sale.

3.8. The purchasing process must be fully completed; failure to do so entails that the Order cannot be submitted to PRADA.

3.9. Each Order and the Customer’s data required for the purchase shall be stored by PRADA for the time period provided for and in compliance with the applicable laws currently into force.

Any use of the Customer's data for purposes other than the purchase shall be subject to the relevant Customer’s prior and express consent pursuant to the conditions set forth in the "privacy policy statement" published on the Website.

3.10. Customers who have registered to log in the reserved area of the Website may check their Order status by logging in such area and accessing the ‘My Orders’ page.

3.11. The Customer is aware that he/she is responsible for the accuracy and truthfulness of any data entered on the Website or otherwise used at the time of the purchase.

3.12. The Customer is aware that on the Website he/she may have also the opportunity:

- to pre-order a selection of Products before their commercial launch or distribution and placement in the market and
- to order Products which he/she wishes to permanently personalize by adding non-removable customizations according to the modalities indicated on the Website (by way of example through hot stamping).

The Customer acknowledges that such Products are not yet available for the delivery at the time of the submitting of the relevant Order. The Products which may be pre-ordered by the Customers are clearly identified and marked on the Website through the wording "Pre Order" or "Pre Ordered Product", and the Products which may be personalized by the Customers are clearly identified and marked on the Website through the wording "Personalized Products".

3.13. The Customer acknowledges and agrees that if he/she pre orders a Product, and/or order a Personalized Product the relevant price shown on the Website and displayed in the Shopping Bag section shall be charged in advance to the Customer at the moment of the receipt of the Confirmation Email, as defined in the below section 4.2, although the Pre Ordered Product and the Personalized Product are not ready to be shipped at that moment.

The Pre Ordered Product and the Personalized Product will be delivered to the Customer within the relevant estimated date specified in the Product page description, but the delivery date shall be longer than 30 days.

In case the Order sent by the Customer contains also one or more Pre Ordered Products and/or Personalized Products in addition to the Products already available, all the relevant prices related to such Order shall be charged in advance to the Customer at the moment of the receipt of the Confirmation Email, even if such Pre Ordered and Personalized Products will be delivered at the relevant estimated delivery dates specified in the Product pages description.

3.14. Any further specification related to the payment, delivery and confirmation of the Pre Ordered Products and of the Personalized Products are referred below in the respective sections.

3.15. The Customer acknowledges and agrees that, except for what is specifically provided herein for the Pre Ordered Products and for the Personalized Products, the other sections of these General Terms and Conditions of Sale hereof will apply also to the Pre Ordered Products and to the Personalized Products.

 

4. Execution of contract

4.1. Upon confirmation of the Order, the Order is submitted to PRADA for processing and cannot be further modified or cancelled.

The Order placed by the Customer shall be processed by PRADA only if the entire purchasing process has been duly completed, without any error being reported by the Website.

After placing the Order, the Customer will receive without undue delay an e-mail acknowledging that PRADA has received the Order. However, this does not mean that the Order has been accepted. PRADA's acceptance of the Order and the conclusion of the contract will take place as described below in section 4.2.

4.2. The contract by and between PRADA and the Customer shall be deemed to have been executed as soon as the Customer receives one or more confirmation emails from PRADA (hereinafter referred to as the "Confirmation Email").

The Confirmation Email shall be sent to the address indicated by the Customer in the order form and shall set forth the relevant confirmation and a summary of the terms and conditions of the sale, such as: the Product's description and main features, the total order price, including any shipping costs, the address for complaints, information on after-sale services, on the Customer’s right of withdrawal and its exercise.

4.3. PRADA reserves the right to not accept the Order placed by a Customer in the following events:

a)  the Products included in the Order are unavailablenotwithstanding what is applicable to Pre-ordered Products;
b)  there is a dispute between PRADA and the Customer relating to a previous Order;
c)  the Customer breached the General Terms and Conditions of Sale on previous occasions or has not fulfilled his/her obligations arising therefrom;
d)  it emerged that the Customer is purchasing the Products in order to resell them or sell them for commercial or professional purposes;
e)  the Customer has been involved in, or is suspected of, illegal or fraudulent activities.

In such events, PRADA shall inform the Customer by email, within 5 (five) days from the date of receipt of the Order, of the cancellation of the Order received. In such case, no Order shall be deemed to have been accepted by PRADA.

4.4. In the event of partial availability of the Products, if the Customer has selected the option to receive the entire Order as a whole, he/she will be asked if he/she either wishes to receive the Products that are available or fully cancel the Order. If the cancellation is only partial, the Customer shall only be charged for the price of the Products actually purchased.

The Customer agrees and accepts to receive only the Products available, unless he/she has selected on the Website the option to receive the entire Order as a whole.

 

5. Price and Method of Payment

5.1. The prices of all Products offered for sale on the Website are inclusive of VAT.

5.2. The relevant prices shall be shown in Euro (EUR).

5.3. The total price displayed in the Shopping Bag includes shipping and all other additional costs possibly applicable, which shall be indicated separately.

In any event, PRADA shall seek the Customer’s express consent to charge any additional cost.

5.4. The prices shown on the Website and displayed in the Shopping Bag section upon confirmation by the Customer of the Order by pressing the Buy Button, shall be charged to the Customer, provided that the Products ordered are available in that moment, except for the Order containing Pre Ordered Products and/or the Personalized Products for which the relevant amount shall be charged in advance according to the following clause 5.6, even if they are not yet ready to be shipped at that moment.

PRADA reserves the right to modify the prices of the Products offered for sale on the Website at any time and without notice.

5.5. PRADA only accepts credit cards and the other payment methods expressly indicated on the Website.

5.6. For the purposes of credit card payments, the Customer confirms and warrants that he/she is the owner of the credit card used for the purchase and the accuracy of all the relevant data entered at the time of purchase, such as: credit card number, expiry date and, if applicable, the security code.

Transaction amounts shall be charged to the Customer only following:

(i) the verification of the credit card data, (ii) receipt from the company issuing the credit card used by the Customer of the debit authorisation, and (iii) PRADA's confirmation that the product is available and, in any event, after the Order is ready to be processed.

Both for the Orders containing only Pre Ordered Products or Personalized Products and for the Orders containing also Pre Ordered Products and/or Personalized Products the total transaction amount will be charged for all Products – namely all those Products already available at that moment, and the Pre Ordered Products and/or the Personalized Products not yet ready to be shipped at that moment - at the moment of the Confirmation Email.

No amount will be charged at the time of submission of the Order.

5.7. For the purposes of payment through other payment service providers, the Customer confirms and warrants that he/she is the owner of the account used for the purchase.

Customers shall only be charged the relevant transaction amounts after receipt of the Confirmation Email from PRADA.

5.8. The purchased Products shall only be shipped after due payment of the amount owed by the Customer.

In the event the Customer cannot be charged the amounts due for any reason whatsoever, the sale process shall be automatically terminated and the sale cancelled, and the Customer shall be subsequently notified accordingly.

5.9. In the event one or more Products are unavailable and the Customer has decided not to fully cancel the order, he/she shall only be charged the price of the available Products and the possible related shipping costs.

 

6. Delivery

6.1. The Customers will receive the Products separately as soon as they are ready for shipping, unless the Customer has selected on the Website the option to receive the entire Order as one shipment. The Products shall be delivered to the address indicated by the Customer in the Order. The Customer's signature shall be requested upon delivery of the Products.

6.2. For security reasons, PRADA shall not process any order addressed to a post office box or accept any order that does not allow to identify the natural person held to be the recipient of the order and the relevant address.

6.3. The Products offered for sale on the Website may only be delivered to addresses in the country indicated above (section 1.3). In light of the foregoing, any Order entailing delivery outside of this country shall be automatically rejected upon processing of the Order.

6.4. In the event the Customer is subject to the application of shipping costs, such costs shall be indicated expressly and separately from any other cost or expense upon completion of the filling in of the Order and prior to pressing the Buy Button.

6.5. In compliance with the applicable laws currently into force, the term within which PRADA is required to deliver the Products purchased is 15 (fifteen) days of the date of execution of the contract, with the exception of events of force majeure.

In every case in which the relevant Order refers to the Pre Ordered Products and/or the Personalized Products, the delivery date shall be longer than 30 days and PRADA shall deliver these Products at the estimated delivery dates or during the estimated delivery period agreed upon with the Customer, as shown to the Customer in the Product page description.

6.6. In the event PRADA does not deliver the Products ordered within the above term, the Customer shall request that PRADA delivers such Products within an additional term adequate to the circumstances, in accordance with the applicable laws currently into force.

The Customer shall in any event have the right to immediately terminate the contract if the Product ordered is not delivered within the additional term specified.

6.7. PRADA shall have the right to split the Order into multiple shipments, according to the availability of the Products for delivery, and the Customer will receive the Products separately upon their availability to be shipped, unless he/she has selected on the Website the option to receive the Order as a whole. PRADA may either charge the Customer for the Products as and when these are shipped or as a single payment. In any event, there will not be any additional shipping costs for the Costumer.

6.8. As soon as the purchased Product is shipped, the Customer shall receive an email to the address indicated in the Order. Such email shall contain a shipment tracking code and an exclusive link that will allow the Customer to real-time monitor the delivery.

PRADA's Customer Service shall provide the assistance required for any potential problem relating to the delivery. Customers may contact PRADA's Customer Service by email at: client.service.eu@prada.com.

6.9. Alternatively to the delivery by courier, the Customer may request to collect the Products purchased directly from a store which may be selected on the Website at the time of the purchase, provided that the relevant Order does not contain any Pre Ordered Products and/or any Personalized Products. In the event the Customer does not collect the Products within 30 (thirty) days of receipt of the email informing him/her that the Product is available for collection, the sale may be cancelled by PRADA. In such case, the Customer shall be informed by email of such cancellation and shall be refunded any amounts already paid.

6.10. The Customer shall bear the risk of loss or damage to the Products from the moment in which he/she, or a third party appointed by the Customer and other than the carrier, physically takes possession of such Products.

In the event, on the other hand, the loss or damage to the Product occurs prior to the physical delivery to the Customer or a third party appointed by the Customer, PRADA shall refund the Customer any amounts already paid.

 

7. Product Conformity

7.1. At the time of delivery, the Customer is required to check the Products in order to ascertain that they match the articles ordered and that they do not show any manufacturing defects or lack of conformity. The sale of "PRADA" Products is subject to the legal guarantees provided for under the applicable laws, as well as to any additional contractual warranties possibly provided to the Customer.

7.2. In the event of existence of manufacturing defects or lack of conformity, the Customer shall be entitled to demand that the products conformity be restored either through fixing or replacement of the Product, free of charge, unless the remedy demanded is objectively impossible or excessively onerous compared to the other remedy. If any of the cases provided for by the law applies, the Customer may request a congruous reduction in price or the termination of the contract and subsequent refund of the purchase price paid. It is understood that the Customer shall lose such right if he/she does not notify to PRADA the lack of conformity of the Product within 2 (two) months of the date the defect was discovered. In any event, PRADA is only liable of the lack of conformity of the Products revealed within two (2) years from the delivery of the corresponding Product.

7.3. In order to notify the existence of product defects and lacks and to demand one of the remedies listed above, Customers may contact PRADA at the addresses indicated in section 12 below.

 

8. Returns and refunds - Withdrawal

8.1. The Customer has the right to withdraw from the contract within 14 (fourteen) days of the delivery or collection of the Products, except for the Personalized Products. For split Orders, the relevant term shall begin on the day of delivery or collection of the latest Product.

8.2. In order to exercise the right of withdrawal, Customers may use the specific form accessible in the "Returns" section of the Website or directly in the "My Account" section if the relevant Customer is registered on the Website. To this end, Customers shall be required to: (i) fill in the online form with the information required, (ii) apply on the parcel the sticker with the return address found therein, (iii) prompt a withdrawal request to the courier appointed by PRADA by sending an email to prada.it@dhl.com with a copy to client.service.eu@prada.com, specifying the address, telephone number and the selected date of collection of the parcel, such date to be confirmed with the courier.

A form with the instructions for product returns shall be put into each parcel containing the Products purchased.

8.3. In the event the Customer complies with the procedure set forth in the preceding paragraph, the courier appointed by PRADA shall collect the parcel containing the Products to be returned with no charges to the Customer.

If, on the other hand, the Customer does not comply with such procedure, in the extension permitted by law, the return costs and any liability for loss, theft, damage or delay in the delivery shall be borne by the Customer.

8.4. The Customer may also be communicated the address the Products must be returned to by contacting PRADA at the following email address: client.service.eu@prada.com.

8.5. The Customer undertakes to return the Products for which he/she has exercised the relevant right of withdrawal without undue delay and, in any case, within 14 (fourteen) days of the date the exercise of the right of withdrawal is notified to PRADA.

8.6. Products must be returned in the same conditions in which they were delivered. The Customer must therefore ensure that the Products are intact and complete, that they have never been used, worn or damaged in any way, and returned in their original packaging, equipped with all the labels they were received with. To the maximum extent permitted by law, in case a Product was provided with a security tag, the return of this Product will not be accepted if the original security tag has been removed, broken or damaged. The Customer is also informed that, based on security and hygienic-sanitary reasons, perfumes cannot be returned if the sealing cellophane and the original packaging have been opened, damaged, altered or removed.

PRADA shall check the packaging and conditions of each Product returned, being the substantial integrity of such Products an essential requirement for the exercise of the right of withdrawal.

PRADA reserves the right to reject the return of such Products that should result to have been damaged, deteriorated, stained or appear to be in a condition that unequivocally shows that they have been used for purposes other than for those verifications by the Customer strictly necessary to ascertain the nature and features of the Product purchased.

In the event the return is rejected, PRADA shall send a specific notice to the Customer and shall consequently not proceed to credit the amount paid by the Customer, reserving as well the right to claim compensation for any damage attributable to the Customer's behaviour.

8.7. PRADA shall refund any amounts due for the Products returned without undue delay and in any case within 14 (fourteen) days from the date on which PRADA becomes aware of the exercise by the Customer of the right of withdrawal.

In any event, PRADA reserves the right to withhold the refund either until receipt and verification of the Product or until proof by the Customer that he/she has returned the product duly and in intact conditions, whichever occurs first.

The aforementioned refund shall be made by crediting the amount paid by the Customer with the same payment method used for the purchase, unless otherwise expressly agreed by the Customer and provided that no costs are incurred as a result of the refund.

PRADA shall inform the Customer by email of refund of the amount.

8.8. PRADA shall not be under the obligation to refund the delivery costs of the Products in the event the Customer has specifically selected a delivery method other than the standard delivery offered by PRADA.

8.9. The return of Products under this section is only permitted in respect of purchases made on the Website.

8.10. In consideration of the fact that the Personalized Products are products permanently modified, and personalized specifically for the Customer, and that their original manufacture cannot in any way be restored, the right of withdrawal cannot be exercised by the Customer in relation to any Personalized Products. Accordingly, the provisions contained in this section 8 will not apply to the Personalized Product, being understood that the exclusion of the Personalized Products from the right of withdrawal will not affect the application of the legal guarantees, provided for in the above section 7, also to such Products.

 

9. Limitation of liability

9.1. In the extension permitted by law, except in the event of wilful misconduct or gross negligence, PRADA shall in no way be liable vis-à-vis the Customer for any indirect or consequential damages that may arise from the purchase of the Products offered for sale on the Website.

 

10. Product authenticity and intellectual property rights

10.1. PRADA warrants the authenticity and high quality of all the Products offered for sale on the Website.

10.2. The "PRADA" trademark, as well as all the figurative and non-figurative marks and, more generally, all the other trademarks, illustrations, images and logos found on the "PRADA" products, relevant accessories and/or packaging, whether registered or not, are and shall remain exclusive property of the PRADA Group. The reproduction, in whole or in part, modification, tampering or use of such trademarks, illustrations, images and logos, for whatever reason and on any support, are strictly forbidden.

 

11. Disputes

11.1. The General Terms and Conditions of Sale hereof are governed by Portuguese law and shall be construed accordingly, without prejudice to any other imperative provision of law more favourable to the Customer applicable in the country of habitual residence of the Customer.

11.2. In the event of a dispute arising from the interpretation and/or application of the General Terms and Conditions of Sale hereof, the court of the place where the Customer is domiciled or resident, if located in Portugal, shall have exclusive and mandatory jurisdiction. In the event the Customer's domicile or residence is not located in Portugal, the Customer may, at his/her election, refer the matter either to the court of the place where he/she is domiciled or resident or to the Court of Lisbon.

Alternatively, the Customer may opt for one of the out-of-court dispute settlement procedures provided for under the applicable laws currently into force, such as the European Platform available at https://webgate.ec.europa.eu/odr, or the local alternative dispute settlement body place where the Customer is domiciled or a specialized dispute settlement body.

 

12. Contact details

12.1. For any complaint, additional information or assistance relating to the Website or to the purchasing process and, in any event, for any request for information and/or clarifications in respect of the General Terms and Conditions of Sale hereof, Customers may send an email to the following address: client.service.eu@prada.com or contact the E-commerce Client Service, Via Orobia no. 3, 20139 Milan, Italy, or may call our international toll-free number 00800 800 PRADA - 00800 800 77232.

 

Last updated: February 20th, 2019

 

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